por Paulo Machado Mors

Presidente ADUFRGS-Sindical

Quarta-feira, 18 de abril de 2018

que os opositores do projeto estavam promovendo um “terrorismo inadequado”, em sua ação na defesa da recusa à tentativa governamental.

O Presidente Michel Temer declarou, recentemente, manifestando-se sobre a necessidade imperiosa de se aprovar a reforma da Previdência, que os opositores do projeto estavam promovendo um “terrorismo inadequado”, em sua ação na defesa da recusa à tentativa governamental. Com isso, o Sr. Presidente estava, implicitamente, aceitando a possibilidade da prática de “terrorismo adequado”. Tentemos, portanto, um exercício de identificação de ações que possam ser classificadas como tal.

 

A Emenda Constitucional 95, em vigor desde dezembro de 2016, que instituiu um novo regime fiscal para o País, priorizando os interesses do capital especulativo em detrimento de ações sociais, é o guia maior das atividades de terrorismo adequado, sem o que se tornaria impossível o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

 

Voltemos à reforma da Previdência. Esta é uma das peças chave para o bom cumprimento da EC 95. Sem essa reforma, torna-se difícil o cumprimento de suas regras massacrantes, que vieram para ser cumpridas ao longo dos próximos 20 anos. O teto de gastos imposto por esse novo item constitucional não pode, de forma alguma, ser ultrapassado. Assim, há que se condenar o pobre a trabalhar até morrer, e morrer à míngua. Muito simples. Belo exemplo de terrorismo adequado.

 

A terceirização irrestrita é outro caminho inteligentemente traçado para o bom cumprimento do arrocho imposto pela emenda constitucional. A legalização da atribuição de toda a cadeia de produção a agentes terceirizados resultará, para o erário, em uma animadora economia de recursos, que já estão comprometidos com os rentistas, patrões de nossos governantes. Eis aí, portanto, mais um item do elenco das atividades de terrorismo adequado.

 

E a CLT, quase tão velha quanto a Lei Áurea? Já não seria o momento de adequá-la aos novos tempos neoliberais? Deixemos a Lei Áurea para ser modernizada pelo próximo governo. Falemos, aqui, apenas da CLT. Adaptada ao desiderato da EC 95, a reforma trabalhista, além do mais, pode estar sinalizando para o fim de um enorme estorvo aos oligarcas que detêm o poder: a Justiça Trabalhista. Sofisticado ato de terrorismo adequado...

 

Tudo isso, aliado à destruição de nosso parque produtivo, com a venda de nossas riquezas e nosso patrimônio, fecha o círculo. Claro, não teremos mais, também, um serviço público voltado à população, desde os postos de saúde, passando pela educação, pela segurança, e chegando até as mais altas esferas da Justiça.

 

O próprio Presidente nos avisou: estamos trocando o Estado Social pelo Terrorismo de Estado!

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