por Lucio Vieira

Vice-presidente da ADUFRGS

Quarta-feira, 23 de maio de 2018

O serviço público é a expressão da garantia da liberdade e da igualdade.

O serviço público é a expressão da garantia da liberdade e da igualdade. É o servidor público, por excelência, o profissional a quem cabe a tarefa de promover a intermediação entre os interesses públicos e privados. É por seu meio que os conflitos resultantes da crescente individualização da sociedade, que, cada vez mais, sobrepõe-se ao interesse coletivo, são mitigados. 
Cabe ao Estado, mais do que exercer a sua função de garantir a ordem, propor novas formas de estender os benefícios das conquistas das ciências a toda a população. O servidor público é o agente das ações do Estado. É ele quem concretiza e dá consequência às políticas consumadas na constituição e outros dispositivos legais. 
Dentre os servidores públicos, há um que destaco. O professor. O ato de ensinar, propagar o conhecimento, promover a disseminação dos saberes acumulados pela sociedade, incentivar o desenvolvimento de novos conhecimentos, de garantir o acesso universal aos espaços consagrados para estas ações são atribuições exclusivas do professor público. O exclusivo refere-se ao caráter geral – o para todos – desses serviços. 
À medida que foram se desenvolvendo, ao longo da história, as formas de produção, o aumento as riquezas, a tecnologia e a ciência, a organização do estado, suas formas de controle e sua democratização passam a exigir novas e ampliadas maneiras de agir. O crescimento do serviço público nos países desenvolvidos é diretamente proporcional à sua riqueza acumulada. 
Cabe ao servidor público atuar de forma a garantir o papel do Estado como agente de redução da desigualdade social. O professor é um agente fundamental para a superação dessa desigualdade. 
Desprestigiar o serviço público e seus agentes é trabalhar na direção oposta à sociedade moderna. É colocar-se na contramão da construção de nações soberanas, socialmente justas e que tenham como meta o crescimento econômico.
Um estado soberano não é avesso à internacionalização das relações de mercado, tampouco é avesso ao mercado e suas regras. Um estado nos marcos do capitalismo desenvolvido enxerga com precisão a necessidade de um serviço público que garanta o acesso à educação de toda a população. Do ensino da mais tenra idade à pós-graduação.  Porque é da formação ampla da população que teremos um povo capaz de promover mais conhecimento, mais produção, mais consumo, mais riqueza. 
É da mesquinharia de governantes com visão do século 19 que desembocamos, em pleno 21, em um padrão de subdesenvolvimento que cultiva a miséria, a exploração desenfreada, o rentismo e o acúmulo de riqueza desmedida. A retórica de que o estado é grande demais e, portanto, responsável pelo atraso no crescimento do País esbarra na realidade das experiências dos países mais desenvolvidos do mundo. 
O que falta ao País é mais estado, é mais serviço público, é mais eficiência e controle para que o que se espera seja efetivado. 
O que temos em excesso é a corrupção decorrente das relações promíscuas entre a esfera privada e a pública. Maus empresários, maus servidores, maus legisladores, maus fiscalizadores. Não se trata de incompetentes, mas de grupos que visam tão somente o lucro, a imposição de seus valores degradados a toda a gente.
Uma sociedade moderna tem um estado garantidor do desenvolvimento científico e tecnológico, da distribuição das riquezas e do conhecimento, e que incentiva as iniciativas individuais com a promoção do crescimento coletivo. 
Os professores públicos constituem peça chave na configuração de estado implicado com os interesses sociais. A educação deve ser, necessariamente, pública, para que expresse o projeto global de cada sociedade, que se constitui na promulgação dos valores próprios da convivência fraterna, solidária, comprometida com o bem comum. 

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