por Russel Teresinha Dutra da Rosa

Doutora em Educação pela UFRGS é coordenadora da Frente Gaúcha Escola Democrática

Segunda-feira, 29 de abril de 2019

Professora falou sobre o tema no Festival da Democracia e da Liberdade

A educação democrática parte do entendimento do direito à educação como um direito humano que habilita à luta e à conquista de outros direitos como a moradia digna, a saúde, a mobilidade urbana, o trabalho decente e a capacidade de agir coletivamente para garantir representatividade em espaços de decisão e poder.

Em instituições de ensino democráticas a gestão é compartilhada por meio de conselhos com representantes de todos os segmentos que compõem a comunidade. Centros e diretórios acadêmicos, assim como grêmios estudantis são escutados. Há controle social na destinação dos recursos. Os estudantes e seus responsáveis participam das decisões e não são colocados no papel nada ético de delatores. 

A Educação Democrática valoriza professores e demais servidores por meio de remuneração digna e de espaços e tempos de formação continuada e de reuniões pedagógicas. Professores contam com recursos e tempo para pesquisar a própria prática, lidar com os problemas e desenvolver projetos de estudos. Há liberdade de ensinar e liberdade de expressão. 

A educação democrática acontece em instituições públicas de ensino, caracterizadas pela universalidade do acesso e a pluralidade de pessoas de diferentes origens e trajetórias. É lugar de aprendizado do respeito mútuo na convivência com diferentes perspectivas ideológicas, valores sociais, morais e religiosos, propiciando a descentração e a coordenação de diferentes perspectivas para a tomada de decisões autônomas. Na educação democrática, celulares, quando usados, servem à pesquisa e não para gravar professores, difamá-los e ameaçá-los em redes sociais.

A sustentabilidade socioambiental é um princípio que orienta as práticas cotidianas e abarca a crítica a um sistema de produção e consumo predatório, onde os lucros são privados e os impactos ambientais transferidos à sociedade e ao Estado. É uma Educação que não esquece os crimes em Mariana e Brumadinho e ensina que os danos à vida são irreparáveis e que as águas das Bacias do Rio Doce e do Paraopeba nutrem banhados, remanescentes de mata ciliar e de mangue, áreas de produção agrícola, de comunidades quilombolas e do povo Pataxó e por isso valem mais do que o ferro extraído para exportação.

A educação democrática é laica e os conhecimentos científicos, filosóficos e sócio-históricos buscam fazer frente às mentiras, de modo a compreender que 80 tiros no carro de uma família negra na periferia urbana não acontecem por engano. Está aberta ao encontro e ao diálogo com outros saberes, superando o eurocentrismo dos currículos.

A educação democrática oportuniza a fruição e a produção de arte, frequenta teatros, museus, jardim botânico, praças, parques, unidades de conservação e aldeias. Valoriza esses espaços, despertando a indignação diante de propostas de extinção de fundações, de privatização de bens públicos e de concessão de territórios indígenas para a exploração privada e estrangeira de riquezas do subsolo.

Em uma educação democrática a Constituição Federal da República de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha e as diretrizes curriculares são cumpridas, promovendo os direitos humanos e participando da reparação a injustiças históricas por meio de ações afirmativas. 

Contribui para a reversão de estatísticas sinistras como o genocídio da juventude negra por encarceramento e extermínio, assim como o feminicídio e o assassinato de pessoas transgênero. A Educação democrática promove equidade e solidariedade com imigrantes e com pessoas que se encontram vivendo nas ruas. Garante acesso a todos, incluindo pessoas com deficiência ou com doenças crônicas, sem transformar laudos em rótulos, busca apoiar e olhar as potencialidades de cada estudante, compreendendo que a riqueza do espaço público escolar é a sua diversidade. 

Outros colunistas