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Sábado, 08 de junho de 2019

Sindicato participou de audiência pública promovida pelo Ministério Público sobre o bloqueio de verbas dos Institutos e Universidades Federais.

“O que está sendo ofendido neste país é o direito constitucional do acesso à educação e, por isso, a emergência do momento”, afirmou o vice-presidente da ADUFRGS-Sindical e diretor de políticas educacionais do PROIFES-Federação, Lúcio Vieira. Ele participou, nesta sexta-feira, 7 de junho, de uma audiência pública sobre Bloqueio de Verbas nos Institutos e Universidades Federais, na Procuradoria Regional da República – 4ª região.


O professor citou a greve geral marcada pelo dia 14 de maio e os temas que integram a pauta da mobilização: defesa da educação pública e de qualidade, do direito à aposentadoria digna, do meio ambiente, entre outros. “Não interessa em quem as pessoas votaram, o que interessa é que temos que nos unir para defendermos um país que está sendo espoliado, entregue, abandonado. É para isso que a gente está se mobilizando”, destacou.

 


Unidade na luta pela educação

O procurador Regional da República, Paulo Leivas, se mostrou preocupado com a defesa das instituições e colocou o Ministério Público à disposição para ouvir os presentes à audiência. Além da mesa, formada por procuradores e representantes dos docentes, discentes e poderes Legislativo e Executivo, estavam, na plateia, reitores, professores e estudantes. O presidente da ADUFRGS-Sindical, Paulo Mors, a reitora da UCFSPA, Lúcia Pellanda, e a presidente da Associação Mães e Pais pela Democracia, Aline Kerber também participaram do evento.


O procurador federal dos Direitos do Cidadão Adjunto, Domingos Dresch da Silveira, destacou a importância da união na defesa da liberdade e da autonomia universitária. “Se não fizermos isso agora, é provável que daqui a um ano não tenhamos mais lutas para travar. Esse é o momento de reagir nessa aliança na luta pela Universidade Pública”, disse.


Enrico Rodrigues de Freitas, procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, apresentou as ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) que o Ministério Público moveu contra o governo federal para interromper decretos considerados incompatíveis com a Constituição em vigor, como o 9765/2019, que retira comissões e funções de cargos ocupados.

PNE e metas

O secretário de Estado da Educação, Faisal Karam, disse que é preciso discutir o Fundeb, que acaba em 2020, e cobrar dos gestores públicos federais projetos para a área da educação.


Representando a Subcomissão Permanente de Educação Superior da Câmara dos Deputados, a deputada federal Maria do Rosário lembrou que diversas metas do Plano Nacional de Educação estão comprometidas desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos da área por 20 anos. Entre elas, está a meta 16, que se refere à garantia de que 50% dos professores da educação básica tenham pós-graduação  até 2024, “ação que estava em curso no Brasil com o trabalho da Capes e das universidades públicas”, segundo a deputada. “A conexão entre a educação básica e o ensino superior só pode ser feita observando-se uma noção sistêmica da educação”, completou Rosário.