Entidades criaram rede para monitorar violações aos direitos humanos e trabalhistas

Da Internacional da Educação

Organizações afiliadas à Internacional da Educação América Latina (IEAL) iniciaram na última quinta-feira, 5, em Bogotá, Colômbia, um encontro regional para trocar experiências e dialogar sobre as violações aos direitos no setor educacional nos países latino-americanos. O encontro teve como objetivo estabelecer uma rede de monitoramento e denúncia das violações aos direitos humanos e trabalhistas que afetam os trabalhadores e trabalhadoras da educação e comunidades educativas na América Latina.

A atividade começou com a intervenção de Nelson Alarcón, Presidente da Federação Colombiana de Trabalhadores da Educação (FECODE), que deu as boas-vindas aos participantes e agradeceu a solidariedade internacional frente à complexa situação que a Colômbia vive. Alarcón, que também é membro do Comitê Executivo Mundial da Internacional da Educação, compartilhou informações sobre as ameaças que grupos paramilitares contra integrantes da Junta Diretiva da FECODE. As ameaças se dão no contexto do enfraquecimento do Acordo de Paz por parte das autoridades do governo de Duque e a defesa da FECODE do referido acordo.

Ameaças à lideres sociais e sindicais da Colômbia
A FECODE suspendeu a Grande Caravana pela vida, paz e democracia para os dias 6, 7 e 8 de setembro e com destino ao Vale da Cauca. A decisão responde às ameaças à liderança da organização sindical e ao risco de realizar a Caravana; em troca se convocou a Parada Nacional de 24 horas no dia 12 de setembro, pela vida, democracia e o cumprimento dos acordos firmados com a FECODE. Alarcón reafirmou o compromisso da FECODE de “defender a escola como território de paz.”

William Velandia, Fiscal da FECODE e Vice-presidente da IEAL agradeceu a solidariedade internacional com os trabalhadores da educação da Colômbia e às lideranças sociais e sindicais. Velandia também lembrou da Conferência Regional da IEAL em La Plata, Argentina, aonde se acordou a realização do evento de monitoramento e denúncia das violações aos direitos no setor educacional.

Pedro Hernández, Presidente da Associação Sindical de Professores Universitários da Colômbia (ASPU) expressou que as ameaças aos líderes sociais e sindicais se acompanham de uma nova onda de reformas neoliberais, com retrocessos em direitos trabalhistas. Para Hernéndez, esta onda de formas se dá em todos os países da região e pretende “quebrar a espinha dorsal do sindicalismo”.

Gloria Arbodela, Secretária Geral da ASPU e integrante do Comitê Regional da IEAL refletiu sobre a importância de fazer o uso das leis nacionais e os convênios internacionais para defender os direitos das pessoas trabalhadores e da educação.

Solidariedade internacional
O evento contou com a cooperação da Federação Canadense de Professores (CFT) e da Federação de Professores da Columbia Britânica (BCTF). Daniel Martin, da CFT, manifestou seu temor diante o futuro do trabalho frente aos retrocessos em direitos trabalhistas, e expressou a necessidade de defender a educação pública como um direito humano fundamental. Andrée Gacoin, da BCTF expressou a solidariedade da sua organização diante às situações de violência em que vivem os líderes sociais e sindicais na América Latina e no mundo.

Hugo Yasky, Presidente da IEAL e Secretário Geral da CTA da Argentina, saudou aos participantes no Encontro e expressou sua solidariedade das organizações afiliadas à IEAL com a FECODE e ASPU. Yasky disse que a luta pelos direitos dos trabalhadores coloca as lideranças sindicais como objeto de violência e ameaças de todo tipo e asseguram que a solidariedade internacional é a chave para superar estes obstáculos.

Sistema Internacional da Organização Internacional do Trabalho
A manhã do Encontro iniciou-se com uma apresentação encarregada pelo Doutor Jorge Humberto Valero, sobre o Sistema Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Valero revisou as origens históricas e antecedentes da OIT e aprofundou nos alcances das normas internacionais de trabalho e o caráter tripartido da organização: com participação de trabalhadores, empregadores e Estados.

O Licenciado Eduardo Rodríguez, representante da OIT para os países andinos, compartilhou uma apresentação sobre o sistema normativo e de controle da OIT como um meio para contribuir para a justiça social. Rodríguez detalhou os procedimentos que governam as atuações da OIT e as ações que as organizações de trabalhadores podem ativar para exigir o respeito a seus direitos no organismo internacional.

Os representantes dos diferentes países latino-americanos participantes do encontro formularam consultas aos expositores após suas apresentações.

Sistema Internamericano de Direitos Humanos

A Doutora María Paula Lemus, do Coletivo de Advogados “José Alvear Restrepo”, fez uma apresentação sobre o acesso aos sistemas internacionais de proteção de direitos, particularmente o Sistema Universal de Direitos Humanos e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Lemus explicou a profundidade do processo para levar casos à Corte Interamericana de Direitos Humanos e explicou falhas relevantes desta instituição na matéria de direitos sindicais.

Depois da exposição de Lemus, abriu-se um espaço de perguntas em que os representantes das organizações participantes do encontro compartilharam suas dúvidas sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Rede de monitoramento e denúncia de violações de direitos no setor educacional

Hugo Yasky encerrou o dia com o convite às organizações afiliadas à IEAL sobre a necessidade de estabelecer uma rede de monitoramento e denúncia das violações de direitos no setor educacional nos países da América Latina. “Uma rede que nos permita a ação coletiva, uma rede que nos permita fazer uma ação mais efetiva”, descreveu Yasky.

O Presidente da IEAL denunciou no fechamento do evento a forte repressão que a afiliação sofreu do Colégio de Professores do Chile, que participou na mesma quinta-feira em um protesto nas ruas de Santiago. (Veja a nota do Colégio de Professores do Chile). José Oliveira da Federação Nacional de Professores da Educação Secundária do Uruguai (FENAPES) interveio para explicar a ofensiva das Câmaras empresariais de seu país, que interpôs uma denúncia contra o Uruguai na OIT, com o objetivo de limitar direitos trabalhistas nos países sul-americanos.

O Encontro Regional terminou na sexta-feira, 6 de setembro em Bogotá, com a participação de representantes da CTERA, CONADU e CEA da Argentina, CNTE e PROIFES do Brasil, FECODE e ASPU da Colômbia, SEC da Costa Rica, ANDES 21 de Junho do El Savador , COLPROSUMAH e COPRUMH das Honduras, CGTEN/ANDEN da Nicaragua, OTEP-A e UNE-SN do Paraguai, SUTEP do Peru, ADP e FAPROUASD da República Dominicana e FENAPES e FUM-TEP do Uruguai.