Sindicato vai aprofundar o tema em parceria com OAB, TCE, Reitores das Universidades, dos IFs e entidades da Educação

Texto de Manoela Frade e fotos de Manoela Frade e Luiza Castro/Sul21

A ADUFRGS-Sindical e o Movimento em Defesa da Educação promoveram nesta terça-feira, 24, a mesa de diálogo Universidade e Projeto de Nação para debater o impacto de instituições públicas de Educação superior no desenvolvimento do Rio Grande do Sul e dos municípios gaúchos.

O tema reuniu na sede do sindicato representantes de entidades ligadas à Educação como a ADUFRGS, o Movimento em Defesa da Educação, o reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), Associação Mães & Pais Pela Democracia e CPERS, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pesquisadores em Educação.

A ideia deste primeiro encontro, segundo o presidente da ADUFRGS, Lúcio Vieira, é criar um grupo cada vez maior e diverso de atores para aprofundar os estudos sobre o impacto da presença de um campus em um município e mostrar para a sociedade que uma instituição pública significa muito mais do que educação de qualidade.

“A presença de um campus universitário tem forte impacto na dinâmica social e econômica das cidades”, disse Lúcio. “Queremos expor esse efeito e sensibilizar prefeitos, vereadores e a população desses locais para a importância das instituições públicas”. Um campus significa aumento “no número de pessoas que passam trabalhar lá, alunos que passam a morar, na qualificação profissional da população e da escolaridade, maior abertura na área de serviços, comércio, indústrias”. Os desdobramentos, afirmou Lúcio, vão muito além da qualidade do ensino e do efeito  econômico, “a presença de um campus impacta na própria organização da sociedade local e irradia para todo o entorno”.

Como encaminhamento, a mesa aprovou a realização de um seminário para aprofundar o tema, que já começa a ser desenhado em conjunto pelas entidades. Como exemplo de dados que devem ser divulgados, Lúcio apresentou um estudo sobre a repercussão da chegada do IFRS no município de Feliz. Em 2008, ano de instalação do campus, por exemplo, o PIB municipal de Feliz era R$ 166.821.000,00. Em 2015, o PIB subiu para R$ 359.528.00, um aumento de 115,5%.

No Rio Grande do Sul existem 66 unidades federais de ensino superior (universidades e institutos federais) distribuídas em 52 municípios gaúchos. Outros 24 municípios têm unidades da UERGS. A ideia é chamar para o diálogo prefeitos, vereadores e comunidade acadêmica desses municípios para ampliar os atores e enfrentar a política de cortes no orçamento empreendida pelo governo Bolsonaro para a educação pública apresentando dados para informar a sociedade. “A educação é um direito humano e universal e um dever do Estado. A política deste governo caminha na contra mão disso; quer entregar a educação para a iniciativa privada”, opinou Lúcio.

Aprofundar o diálogo

Alexandre Petry, da Escola Superior de Advocacia e membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB, comemorou a iniciativa da mesa como mais um espaço democrático. Para o advogado, um projeto para a educação federal pressupõe diálogo, o que não está acontecendo no momento, com o Future-se, exemplificou. “O que está faltando é o debate, é uma audiência pública, é uma consulta popular, e isso não está acontecendo. Então, fóruns que permitem o diálogo, a reflexão e a construção de soluções conjuntas é o caminho ideal”, afirmou. Em um país democrático, opinou, “em que a universidade é talvez um dos órgãos que tem a maior credibilidade por parte da sociedade, uma profunda mudança, sem diálogo, tende a ter a curto e médio prazos, problemas gigantescos, a gente pode ter um grande retrocesso nas conquistas”, afirmou.

Petry pontuou que a OAB participou da mesa de trabalho para escutar e tentar atuar como interlocutora dessa discussão “com agentes do governo, com políticos e com a comunidade de educação, para que possa de alguma forma colaborar e ser um agente integrador”.

Parceria com o TCE

O TCE vai ser um parceiro na iniciativa. As entidades pretendem utilizar a experiência do órgão na análise do impacto do FUNDEB para estudar o impacto das IFES nos municípios. A Radiografia da Educação Infantil tem mostrado como o FUNDEB contribui para a elevação das matriculas neste nível de ensino e, por conseguinte, para o atingimento da meta 1, por exemplo, do Plano Nacional de Educação (Lei 13005/2014). A ideia da ADUFRGS e do Movimento em Defesa da Educação é entender como essa experiência pode ser aplicada à Educação Superior. Para a auditora responsável pelo estudo, Débora Brondani da Rocha, os cortes nos orçamentos das universidades podem ter reflexos na economia dos municípios e também do estado. “A produção acadêmica das universidades, em termos de conhecimento, agrega realmente valor à economia. Então (os cortes) trariam, sim, uma repercussão muito grande no estado como um todo”.

De fato, os efeitos dos cortes no orçamento federal já são sentidos no estado. O reitor da UERGS, Leonardo Beroldt, afirmou que o contingenciamento federal afeta diretamente a UERGS, principalmente, no que diz respeito aos repasses para a política de assistência estudantil, que era uma contrapartida do governo federal para a universidade que aderisse ao Sisu, caso da UERGS. "Somos uma uma universidade de cotas; 30% das nossas vagas são ofertadas a estudantes de baixa renda e isso requer políticas ativas de assistência à permanência dos estudantes na universidade". 

PNE comprometido

Sem recursos, os especialistas temem que o Plano Nacional de Educação (PNE) esteja comprometido. O presidente da ADUFRGS, Lúcio Viera, afirmou que "a não distribuição de recursos para os municipios afeta sobremaneira o alcance do conjunto das metas do plano". A meta 12, por exemplo, que trata especificamente de educação superior, não será atingida caso os cortes se mantenham. A meta prevê elevar a taxa de matrículas na educação superior e expandir a oferta para, pelo menos 40% de novas matrículas. 

A diretora de Comunicação da ADUFRGS, Sônia Ogiba, integrante do Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre, ressaltou a importância das atividades de monitoramento e avaliação do Plano. "As políticas públicas em educação são políticas de Estado, portanto, devemos continuar apontando para a importância dos planos Estadual e dos municipais, com vigência até 2024, como forma de contribuirmos para a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da educação básica e superior no país".