Governo Federal publicou MP durante a madrugada

O PROIFES-Federação vem manifestar seu veemente repúdio a mais uma medida arbitrária adotada pelo governo Bolsonaro tendo por alvo a autonomia das Instituições Federais de Ensino (IFEs). Aproveitando-se do silêncio da noite, como já costumeiro nessa gestão, o governo federal editou nesta quarta-feira, 9 de junho, a Medida Provisória nº 979, que impede que as Universidades e Institutos Federais de educação realizem consultas públicas às suas comunidades acadêmicas, e formem lista tríplice, esta exclusivamente nas universidades, para a escolha de seus reitores, e, quando cabível, vice-reitores, enquanto durar a emergência de saúde imposta pela pandemia de Covid-19, para processos de escolha que não tenham sido finalizados antes do encerramento das aulas presenciais nestas instituições.

A Medida Provisória 979 de 2020 vem na esteira do fracasso do governo em aprovar a Media Provisória 914 de 2019, igual na tentativa de interferir na autonomia das IFEs na escolha de seus dirigentes. Extinto o prazo de apreciação da MP 914/2019 pela Câmara dos Deputados, em 2 de junho de 2020, o governo apresenta agora a MP 979, atentando contra a autonomia administrativa, didático-científica, patrimonial e de gestão financeira das IFEs, autonomia esta garantida expressamente pela Constituição Federal em seu artigo 207.

O PROIFES-Federação, junto às demais entidades da educação, não aceitará mais essa tentativa de ingerência, inconstitucional e arbitrária, nos processos autônomos das IFEs, e atuará política e juridicamente contra esta MP. O PROIFES e seus sindicatos federados continuarão na defesa intransigente das prerrogativas constitucionais das Universidades e Institutos Federais frente a mais este ataque, e reforçarão sua atuação na defesa da autonomia das IFEs.

PROIFES-Federação