Governo federal voltou atrás nesta sexta-feira

O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta sexta-feira, 12, a Medida Provisória (MP) 979 de 2020, que permitia ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de Universidades e dirigentes de Institutos Federais durante a pandemia.

A revogação acontece após o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) devolver ao Executivo a MP, explicando, em uma rede social, a devolução por “violação aos princípios constitucionais da autonomia e gestão democrática das universidades”, e afirmando que o Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência.

“Esta é uma vitória muito significativa do movimento sindical, entidades da educação e do PROIFES-Federação e seus sindicatos ao se manifestarem fortemente e imediatamente reagirem para sensibilizar parlamentares, os presidentes da Câmara e do Congresso Nacional, sobre a inconstitucionalidade da MP, que representava uma intervenção inaceitável nas universidades e institutos federais brasileiros” afirmou o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão.

“É uma vitória importante, mas ainda precisa ser consolidada com a regulamentação do artigo 207 da Constituição Federal, porque a MP 979 foi apenas a mais recente tentativa de interferir na autonomia universitária. O PROIFES-Federação tem uma proposta de Projeto de Lei e vai levar adiante articulações com entidades e parlamentares para que seja possível construir coletivamente a regulamentação do artigo 207 e consolidar a autonomia das Instituições Federais de Ensino Superior definitivamente”, concluiu Brandão.

Para o deputado federal Israel Batista (PV-DF), a revogação foi um recuo diante da reação unânime da sociedade civil e da bancada da educação no Congresso Nacional. “O envio da MP demonstrou a fragilidade de interlocução do governo para fora da bolha de apoiadores radicais e com o Congresso”, afirmou Batista.

Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ressaltou que “entidades da sociedade civil, os diversos meios de comunicação e, especialmente, o parlamento brasileiro entenderam logo a gravidade do dispositivo, que configurava uma verdadeira intervenção em universidades e institutos federais. Desse modo, demonstraram claramente sua contrariedade e se irmanaram em uma decidida resistência ampla e democrática”.

As Frentes Parlamentares ligadas à Educação e às organizações da sociedade civil divulgaram nota conjunta na qual agradecem o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pela decisão de devolver a MP 979, “no momento em que a democracia brasileira está sob forte ameaça”. Na nota, as Frentes enaltece a mobilização das entidades e instituições que se uniram nesse movimento em defesa das universidades e institutos federais.

Segundo o parlamentar, a ação das entidades e movimentos de Educação foi essencial para o movimento de rejeição à MP 979. “Já no início do dia os deputados e senadores começaram a receber ligações do país inteiro repercutindo o assunto e pedindo apoio contra a MP. Ao final da tarde já haviam sido protocoladas Ações Diretas de Inconstitucionalidade por partidos políticos, requerimentos legislativos de toda a espécie e diversas notas de repúdio. Foi uma mobilização enorme”, avaliou o deputado.

A devolução foi a decisão correta do Congresso, reforçou a deputada federal Professora Dorinha Rezende (DEM-TO). “É um tema que pode ser debatido e organizado, mas não por medida provisória e também não em um período de pandemia, em que o debate não pode ocorrer da maneira correta”, ponderou a parlamentar.

“O Brasil precisa de democracia e respeito ao que a Constituição do país garante: autonomia e institutos federais. Vamos continuar na luta para que os reitores destas instituições sejam escolhidos por aqueles que estão nos seus devidos espaços”, afirmou a deputada federal Rosa Neide (PT-MT).