O Consun UFRGS introduziu novas normas de regulamentação interna para progressão e promoção dos docentes do Magistério Superior das classes A, B, C e D.

O Conselho Universitário da UFRGS (Consun), em 22 de dezembro de
2017, através da Decisão nº 331/2017, introduziu novas normas de regulamentação
interna para progressão e promoção dos docentes do Magistério Superior das classes A,
B, C e D.

É importante referir que a promoção a titular tem regulamentação própria,

não tendo sido objeto da Decisão n° 331.

Umas das alterações positivas trazidas é a previsão de contagem dos
efeitos funcionais e financeiros da progressão e da promoção a contar do preenchimento
dos requisitos para tal. Logo, o docente progredirá e passará a receber rendimentos com
base na nova classe/nível a contar do preenchimento dos requisitos (2 anos de interstício
e pontuação mínima exigida).

Além disso, docentes oriundos de outras instituições de ensino terão
direito à contagem do tempo exercido na instituição de origem para fins de
progressão/promoção, dando voz à tese de unicidade da carreira que há tempos
pleiteamos.

Com relação à progressão e à promoção de professores em regime de 20
horas semanais, houve significativa alteração na contagem de pontos para avaliação de
desempenho.

Destacamos, ainda, que a Decisão 331 não trouxe previsão de regra de
transição para aqueles que ainda não completaram os requisitos para progressão ou
promoção em curso. Entretanto, docentes que tenham preenchido os requisitos para a
próxima ascensão na carreira antes da publicação da nova decisão, ainda que não
tenham requerido ou obtido tais progressões, devem ter seus direitos resguardados e não
poderão ser prejudicados pela nova regra.

A Decisão n° 331/2017 do Consun está disponível aqui.

Havendo qualquer dúvida, o Sindicato e sua assessoria jurídica, Bordas
Advogados Associados, estão à disposição para atendimento dos docentes. Nos meses
de janeiro e fevereiro, o plantão jurídico para informações gerais e/ou andamentos
processuais será realizado às terças e às quintas-feiras das 14h às 17h.