Leia a Petição Pública do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia deixará de existir e o Sistema de Saúde Público será atingido, novamente, pelo sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036. Para evitar que isso aconteça, o Conselho Nacional de Saúde (CNS)  propõe a petição pública “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?”.

De acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União, para 2021, retoma as regras da EC 95/2016, representando R$ 35 bilhões a menos para o Sistema Único de Saúde (SUS) em comparação aos recursos de 2020, considerando o orçamento emergencial para a pandemia. 

Essa redução é inaceitável, pois aprofunda a perda progressiva do financiamento à saúde garantido na CF de 1988. Por isso, a ADUFRGS-Sindical defende a manutenção do orçamento do SUS para 2021, levando em consideração o avanço da pandemia, que não dá mostras de recuo e recomenda a assinatura da petição.

Assine a petição e divulgue em suas redes sociais.