Ministério enviou nesta quinta-feira, 4, ofício aos reitores com a decisão.

Depois de forte pressão da ADUFRGS-Sindical, PROIFES-Federação e outras entidades e movimentos, o Ministério da Educação (MEC) recuou sobre o ofício que orientava universidades federais e Institutos Federais a "prevenir e punir" atos políticos nas instituições. Em novo documento, enviado aos reitores na noite desta quinta-feira, 4, o MEC informa o cancelamento do ofício anterior dirigido aos servidores das Instituições Federais de Ensino. O novo comunicado é assinado pelo secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza.

Leia a íntegra do ofício clicando AQUI. 

O governo Bolsonaro havia encaminhado às universidades, no dia 7 de fevereiro, ofício em que pedia providências para "prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". Por conta disso, dois docentes da UFPel (Universidade Federal de Pelotas), Pedro Curi Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro, tiveram de assinar termos de ajustamento de conduta. Nesta quinta-feira, 4, a ADUFRGS divulgou nota em que reafirma sua posição de defender a liberdade de expressão dentro das universidades e institutos federais.

Leia nota da ADUFRGS clicando AQUI. 

O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu, em ação finalizada em maio de 2020, pela inconstitucionalidade de atos que atentem contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.