Mais do que um processo de escolha, a democracia deve servir para universalizar direitos que ainda são reservados para poucos.

O debate que tem se oferecido à sociedade, nestes tempos turbulentos, passa muito mais pela discussão sobre a forma de exercê-la do que pelos seus efeitos. A questão não é menor, pois o direito à reivindicação ultrapassa os limites impostos pela escolha do processo. A forma de fazer valer a vontade da maioria (o respeito à maioria é uma forma de exercer a democracia) não pode agredir o direito da minoria em defender suas opiniões. No entanto, a minoria, na sua razão, não deve se colocar na tarefa de denunciar o processo quando este não incorpora suas ideias, acusando-o de falho pelo resultado quando este lhe é adverso. Seria acreditar ou apostar numa democracia tutelada. Ou seja, apenas poucos teriam o discernimento para avaliar, com qualidade cada situação, e determinar o melhor caminho a ser seguido por todos. Tal paradoxo se funda na crença de que essa maioria só não os acompanhou na decisão por puro desconhecimento, por ausência, por desinteresse ou por não terem tido a oportunidade fecunda de tê-los ouvido. Essa visão acaba por conformar a decisão como a expressão de privilégio.

Nosso país constrói a democracia num difícil processo de conquista. Dentre inúmeros lutadores sinceros há aqueles que acreditam que o povo não tem as condições subjetivas para exercê-la na sua plenitude, portanto há que ter quem a traduza. São de fato, defensores da democracia orientada. Não lhes parece correto o uso de qualquer mecanismo de consulta que abranja a maioria e que leve a resultados que, na sua ótica, seria desfavorável à sua posição. Nega-se, por exemplo, o direito ao povo de decidir quando e como deve ser a constituição do país, as mudanças econômicas, os projetos de desenvolvimento, o próprio futuro. Ao mesmo tempo, neste enfrentamento, há aqueles que buscam definir as formas de resistência e luta tentando substituir a vontade da maioria pela sua própria vontade.

Independente de qualquer crença, a ADUFRGS-Sindical, nosso sindicato, passou a adotar, desde 2012, a consulta eletrônica como obrigatória quando se trata de decretar greve. Cabe destacar que esta decisão foi tomada em assembleia geral presencial. Por que os professores optaram por este caminho? Tão somente por entenderem que o mecanismo anterior não conseguia expressar a vontade da maioria. Aqui, a palavra maioria retorna com força. A definição da greve como recurso de luta deve ser utilizada com a devida parcimônia por se tratar da paralisação de serviço público – exatamente o serviço que defendemos como imperativo: o caráter fundamental da democracia, ou seja, a universalização dos direitos. As votações promovidas pelo nosso sindicato permitem que os professores opinem sobre a oportunidade ou não da deflagração de greve. Nesse debate confrontaram-se argumentos diversos, prós e contras a opção de verificação de vontade da maioria. Dentre aqueles que não concordam com a consulta à maioria, há que se diferenciar e repudiar fortemente os oportunistas, os antidemocráticos, que se encastelam em falsas teorias e entidades fantasmas, tentando se aproveitar de descontentamentos para promover a divisão e o enfraquecimento da luta e das entidades representativas reais. Mentem descaradamente e acreditam que a mentira também é revolucionária.

Educação e democracia

Nunca é demais repetir: não chegaremos a construir uma nação verdadeiramente soberana e democrática se não soubermos tratar como investimento prioritário a educação pública. Infelizmente, não parece ser esta uma preocupação daqueles que estão elaborando todas essas reformas que estão nos impondo. Não vamos insistir em, novamente, enumerá-las. Já são mais do que óbvias as medidas às quais nos referimos. Como docentes de instituições públicas, temos clara percepção da falência da educação básica pública e, no que diz respeito ao ensino superior, identificamos fragilidades tanto na manutenção do que já foi erguido com tanto esforço quanto na consecução de expansões já iniciadas. Não se trata de teoria conspiratória, é real a tentativa de enxugamento da educação pública, alargando o espaço disponível ao mercantilismo. Toda nossa luta, nos debates, nas ruas, nas mais diversas manifestações, na formação de grupos de pressão, tem por motivação A DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA.

O momento é de mudança 

O atual momento que vivenciamos no cenário nacional exigirá persistência e disposição para ações transformadoras. Estamos presenciando um governo que se decompõe na sua própria fragilidade por conta da falta de reconhecimento público e de uma trajetória eivada de desmandos, desrespeito à vontade da maioria e pela corrupção. Tenta desesperadamente se manter e manter seus privilégios. Cada vez mais fragilizado, busca confundir a opinião pública, criando falsos conflitos entre poderes, falsas crises econômicas, falsos mecanismos salvadores. A saída da crise exige novas eleições imediatamente e uma nova constituição que reorganize o estado brasileiro recuperando a credibilidade da sociedade nas instituições.

ADUFRGS-Sindical, o seu sindicato

ADverso/Edição 223 - Novembro/Dezembro - 2016