Nilton Brandão diz que é possível derrotar o Future-se, garantir a autonomia universitária e retomar o investimento em educação pública

O presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão, participou nesta quarta-feira, 27 de novembro, do terceiro painel sobre autonomia e financiamento das universidades, promovido pela UFRGS esta semana, em comemoração aos 85 anos da Universidade. O evento contou com a presença de representantes da ADUFRGS-Sindical - do presidente, Lúcio Vieira; dos diretores Eduardo Rolim de Oliveira (tesoureiro) e da diretora de Comunicação, Sônia Mara Ogiba. 

A mesa contou com a presença, também, de representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), professor Fernando Lacerda; da Associação Nacional dos Estudantes de Pós-Graduação (ANPG), Tanise Baptista Medeiros; da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gerusa Domingues Pena; do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino (ATENS), Ângela Lobo Costa; e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Bernadete Menezes.

A coordenação do painel ficou sob a responsabilidade do reitor da UFRGS, Rui Oppermann. “A ideia é fazermos essa discussão absolutamente atual”, disse, citando o projeto Future-se, que, segundo ele, trouxe debate sobre a autonomia universitária à tona.

Em sua exposição, Brandão mencionou o projeto, que, para ele, “aponta claramente para o fim da universidade pública”. O presidente do PROIFES lembrou também das iniciativas para regulamentação da autonomia universitária, como o projeto de lei 4.992/2019 do deputado Gastão Vieira. “Se garantirmos a autonomia universitária via projeto de lei e ganharmos o Congresso Nacional, a gente pode fazer frente ao governo”, ressaltou.

No mesmo dia, Nilton Brandão conversou com o Portal Adverso sobre esses e outros assuntos que configuram os ataques do governo à educação e às instituições públicas, como as reformas trabalhista, da Previdência e a PEC Emergencial (186/2019), que prevê cortes no orçamento da União. Leia os principais pontos destacados pelo presidente do PROIFES.

Contexto político

“Nós vivemos um momento que precisa ser bem compreendido pela sociedade brasileira e  pelos educadores para que a gente consiga salvar a nação e garantir o mínimo de Estado possível. A partir do golpe de 2016, passou-se por um processo democrático de eleição e elegeu-se um projeto que dialogava com ele. Infelizmente as forças de esquerda ou as forças sociais não conseguiram convencer a sociedade. Portanto, você tem uma nova realidade de um governo brasileiro, de direita, claramente, com um novo projeto de estado ultraneoliberal e que vem, nas suas políticas muito rápidas, muito violentas, sem debate, mudando o perfil do Estado. 

Redução do Estado

“Todas as reformas que foram feitas neste período, vêm no sentido de dar concretude à Emenda Constitucional 95, que significa a retirada de investimentos públicos da sociedade, do seu conjunto, dos serviços, do atendimento ao cidadão e carreando os recursos públicos para financiamento dos grandes grupos econômicos, dos bancos. Estes são os dois grandes nortes: tira o Estado da economia, enxuga o dinheiro que faz a sociedade se movimentar, que faz as pessoas sobreviveram e carreia isso para os mais ricos.”

Reformas

“Por aí passou a reforma trabalhista, a reforma do ensino médio, a discussão do Fundeb, a reforma da Previdência. Todas são desastrosas. O trabalhador não tem mais direito nenhum. A reforma da Previdência, na verdade, é a reforma da Não-Previdência, porque a grande maioria dos trabalhadores brasileiros não vai conseguir se aposentar. E quem conseguir, vai trabalhar muito mais e, talvez, viver na miséria. Essa é a situação do Chile, onde os aposentados se suicidam e os velhos têm adoecido, porque não conseguem mais sobreviver.”

Papel do PROIFES

“Evidentemente, nós lutamos contra tudo isso. Lá na (discussão da) Emenda Constitucional 95, nós dizíamos: não pode passar, é o fim do Estado brasileiro, é o fim do investimento público, é o fim da garantia de todos os avanços que a gente tinha. Passou e nós continuamos dizendo: precisa ser derrotada, precisa ser revogada, porque ela é a ‘mãe’ de todas as reformas. Ou seja, nunca deixamos de lutar contra as reformas. Perdemos as batalhas, mas não desistimos da luta. Temos tantas frentes e tantos ataques ao mesmo tempo, mas a frente é única, a do neoliberalismo, da privatização de serviços e retirada de direitos.”

Future-se e autonomia universitária

“Podemos destacar duas frentes neste momento: a primeira é a da reforma da Educação Superior, que o governo chama de ‘Future-se’, que deveria ser ‘Atrase-se’ ou ‘Fature-se’, porque é um projeto econômico, que não tem nada de educação, um projeto que afronta a autonomia universitária, que acaba com as carreiras construídas ao longo dos últimos 10, 12 anos pelo PROIFES. Acaba com o ensino técnico e tecnológico do país e a rede de Institutos Federais que foi construída. É uma reforma universitária, sem dizer que é. 

Na prática, o PROIFES tem feito esse enfrentamento e enxergamos algumas saídas. A autonomia universitária é uma delas, para que a universidade possa garantir os seus investimentos, possa ter liberdade na pesquisa, liberdade de ensino e da administração no seu conjunto. Se conseguirmos salvar isso, derrotamos o Future-se.

Desde 2012 o PROIFES discute isso, mas aprovamos em 2014 um projeto de regulamentação do artigo 207 da Constituição, da autonomia universitária. A gente tem debatido isso com a ANDIFES, com o CONIF e, recentemente, temos discutido muito no Congresso Nacional, no GT de Educação Superior, criado pelo presidente da Câmara. 

Há, hoje, um projeto de regulamentação da autonomia universitária apresentado pelo deputado Gastão Vieira no Congresso Nacional. O PROIFES já esteve com ele, já conversamos com diversos outros deputados e entendemos que a regulamentação da autonomia universitária vai no contraponto do Future-se. 

É preciso que a comunidade universitária debata, perceba o ataque frontal que o fim da autonomia causa para as universidades, é o fim do ensino público, é a educação sendo privatizada claramente. E, na medida do possível, fazer o que já tem sido feito: mais de 30 universidades já decidiram nos seus conselhos superiores que não querem o Future-se e que precisam derrotá-lo.”

Próximos ataques

“Tem uma série de problemas na PEC Emergencial, que reduz salários e acaba com as carreiras. A PEC do Pacto Federativo é outra, que vai acabar com a rubrica específica para educação e para a saúde, colocando as duas em uma só para jogá-las uma contra a outra. Isso é um absurdo. 

Mas tem uma que ainda está em discussão e sobre a qual precisamos ter clareza que é a reforma administrativa, que significará acabar com o concurso público, voltar às terceirizações, às contratações por CLTs, acabar com a estabilidade de serviço público. Portanto, vai voltar o apadrinhamento. Será concretizar o fim da autonomia universitária e precarizar mais ainda os serviços públicos, ou seja, colocar a população contra os serviços públicos e oferecer uma alternativa privada.”
 
Fotos: Rochele Zandavalli / UFRGS