Advogados e tesoureiro do Sindicato explicaram como as mudanças na aposentadoria atingem os docentes

O “Conversas ADUFRGS” desta quarta-feira, 19 de agosto, trouxe esclarecimentos aos professores e professoras sobre as mudanças na aposentadoria após a Reforma da Previdência. Participaram da live, transmitida pelas páginas no YouTube e Facebook da ADUFRGS, o tesoureiro do Sindicato, Eduardo Rolim, e os advogados Francis Bordas e Grace Bortoluzzi, assessores jurídicos da entidade. A mediação foi do presidente da ADUFRGS, Lúcio Vieira.

Inicialmente, Bordas apresentou as diversas alterações sofridas pela Previdência Social ao longo da história. As primeiras mudanças são de 2003, quando se deu o fim da integralidade das aposentadorias. Desse ano até hoje, as aposentadorias contaram com mais cinco revisões, levando os trabalhadores e trabalhadoras a terem seis regimes diferentes dependendo do ano em que ingressaram no mundo do trabalho.

A recente reforma fez com que ativos e inativos passassem a pagar mais para a Previdência a partir de março de 2020, bem no período em que a pandemia do novo coronavírus chegou ao Brasil, afetando a renda das famílias.  Além disso, lembrou Bordas, uma sucessão de acontecimentos ocasionou a mudança do próprio Estado.

“Tivemos de 2016 para cá, a PEC dos gastos públicos, com o congelamento dos recursos para a saúde e a educação por 20 anos; a Reforma Trabalhista em vários atos, com a lei da liberdade econômica que afeta os negócios e a relação do setor privado com o setor público;  a Reforma Administrativa; mudanças na estrutura sindical. Tudo isso tem repercussão não só nos fatos trabalhistas, mas previdenciários também”, destacou o advogado.

Veja a apresentação de Francis Bordas na live.

Bordas, Grace e Rolim elencaram alguns temas que costumam levantar mais dúvidas entre os docentes, como novas alíquotas, regras de transição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, acumulação de benefícios, abono de permanência e pensões. 

Segundo Bordas, porém, “cada caso é um caso. O que acontece com um servidor, pode não acontecer com o colega. Por isso, é importante que seja criado o costume de pedir orientação jurídica para buscar aposentadoria”. Ele colocou o seu escritório, que presta assessoria aos associados da ADUFRGS, à disposição para análises individuais.

Regras de transição

Grace focou sua apresentação nas regras de transição e temporárias. A primeira, explicou a advogada, serve para aqueles servidores que já estavam no serviço público e já tinha “expectativa de direito” à determinada regra para aposentadoria tivesse seus prejuízos minimizados, ou seja, para aqueles que estão próximas de preencher os requisitos, mas ainda não preencheram. “Em todas as reformas, há regras de transição que buscam amenizar esse impacto negativo que as novas regras trazem”, enfatizou.

Já as regras temporárias, segundo Grace, estão previstas para aqueles servidores que ingressaram no Serviço Público a partir da Reforma da Previdência, mas que estão previstos na Constituição até que uma lei complementar apresente novos requisitos. “É a desconstitucionalização da Lei Previdenciária, uma forma mais flexível de alterar as regras, o que vai facilitar, e muito, que elas sejam alteradas”, alertou a advogada.

Veja a apresentação.

O detalhamento das regras de transição está no E-Book “Regras de transição para aposentadorias de Servidores Públicos Federais”, que pode ser baixado neste link.

Cálculo da Previdência

A maior dificuldade que os professores enfrentarão com a nova Previdência Social é a mudança nas regras de cálculo, conforme Eduardo Rolim. Calcular quanto deve pagar e quanto irá receber de aposentadoria, incluindo benefícios acumulados não é uma tarefa simples e, por isso, exige uma análise mais profunda.

Ele detalhou as particularidades de cada uma das seis gerações de enquadramento previdenciário e o que muda para professores e professoras com 20h, 40h e dedicação exclusiva ao trabalho. 

Veja a apresentação.

O tesoureiro da ADUFRGS apresentou a calculadora desenvolvida pelo PROIFES-Federação, onde é possível fazer algumas simulações para ativos e inativos, inclusive para os que têm doenças incapacitantes. A planilha será atualizada ano a ano.

Acesse nos links abaixo:

Valor das Contribuições
Pensão
Benefícios Acumulados

Quanto às alíquotas, a tabela definida pela equipe econômica do atual governo federal, foi incluída na Constituição e será reajustada conforme o índice do INPC. “Vejam que algumas alíquotas reduziram para alguns casos, mas para a imensa maioria da nossa categoria, ela aumenta em função das faixas (de renda) maiores”, observou o tesoureiro da ADUFRGS.

Rolim encerrou a apresentação destacando que nem tudo foi perdido com a recente Reforma da Previdência. “Nós tivemos uma vitória nossa, da luta dos professores: conseguimos derrubar a capitalização no modelo chileno que o Paulo Guedes queria nos impor”, comentou. “Isso não significa que é uma vitória para sempre, mas deve ser considerada”, concluiu.

Participação do público

O “Conversas ADUFRGS” é um evento online que apresenta, uma vez por semana, debates sobre os assuntos de maior interesse dos associados e associadas da ADUFRGS. Até o fechamento desta matéria, mais de 440 pessoas já haviam assistido à live “Aposentadoria e Previdência para os professores depois da reforma” no YouTube e quase 200 pessoas acessaram o evento ao vivo pelo Facebook.

Veja alguns comentários da audiência:

Bom dia! Mais uma ótima iniciativa da ADUFRGS! Parabéns!
Paulo Waquil

Aplausos POR ESTA Iniciativa de esclarecimentos. Tanto para a Diretoria da Adufrgs quanto para Bordas e Associados. 
Geraldo Canali  

Apresentação didática e competente, com material atualizado.
Vanderlei Carraro

Foi ótimo! Compreendi várias questões ainda obscuras para mim. Infelizmente o lado perverso da reforma confirma o desmonte de conquistas arduamente conquistadas no passado.
Aline Winter Sudbrack

Parabéns à mesa! Sempre muito claros. Muito obrigada pela conversa. Parabéns à ADUFRGS pela escolha do tema.
Edith Camano

Assista à live: