Sindicato prepara-se para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor desde o ano passado
Preocupada com a segurança de seus associados/as, a ADUFRGS-Sindical realizou um treinamento virtual sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no dia 12 de agosto, com sua equipe de trabalhadores/as e assessorias do Escritório Bordas Advogados, Chuy Advocacia e Contafer Contabilidade. A capacitação foi ministrada pela advogada Bruna Serra do Escritório Ilarraz Advogados, que apontou orientações sobre a aplicabilidade dessa legislação, em vigor desde 2020.
De acordo com a Dra. Bruna, a capacitação teve o objetivo de orientar a equipe da ADUFRGS-Sindical sobre as novas obrigações como agentes do tratamento de dados pessoais e novos direitos como titulares de dados. “A conscientização e o treinamento são essenciais para a adoção das melhores práticas no tratamento dos dados pessoais aos quais temos acesso”, explicou.
Outra questão relevante mencionada pela advogada foi filiação a sindicatos. “Esse processo é considerado dado sensível perante a LGPD, que merece tratamento diferenciado e segurança específica. A ADUFRGS esteve bastante atenta a esse fato durante a qualificação. Trata-se de um ponto central da relação com os associados”, enfatizou.
O diretor de Assuntos Jurídicos da ADUFRGS-Sindical, Eduardo Silva, destacou a importância do treinamento sobre a nova legislação. “Fizemos essa capacitação com toda nossa equipe de funcionários e assessorias para que se apropriem da lei em vigor, que aumenta nossa responsabilidade no cuidado, no armazenamento e na utilização de dados”, referiu. “ADUFRGS-Sindical representa os professores/as e está comprometida em garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais de todos associados/as”, assegurou.
Eduardo Silva alertou sobre as penalidades da LGPD. “Desde agosto deste ano, as instituições que não cumprirem a nova legislação serão penalizadas. Nossa assessoria jurídica vai oferecer suporte ao sindicato para aplicação da Lei. Entre as entidades sindicais, somos pioneiros nessa capacitação para o cumprimento da LGPD”, ressaltou.
A advogada do Escritório Bordas, Grace Bertolucci, comentou sobre a necessidade da capacitação sobre a Lei. “O treinamento trouxe importantes informações e destaques sobre o cuidado e a segurança dos dados dos docentes que representamos. Agregou mais qualidade ao trabalho que já realizamos, e demonstra a preocupação que a ADUFRGS tem com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados da categoria que representa e de seus parceiros”, avaliou.
Para a advogada do Escritório Chuy Advocacia, Nathalie Chuy, o debate sobre a LGPD é muito importante para implementação da Lei. “A iniciativa da ADUFRGS em promover essa capacitação demonstra não só a preocupação da entidade em atualizar os profissionais que a atendem, mas fundamentalmente de assegurar os direitos dos sindicalizados e associados da melhor forma possível. O curso foi excelente e nós ficamos satisfeitos em fazer parte desta capacitação”, manifestou.
Saiba mais sobre a LGPD
A LGPD n°13.709 está em vigor desde 14 de agosto de 2020 com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Desde agosto de 2021, quem não cumprir a nova legislação sofrerá penalidades. Empresas e órgãos públicos podem ser multados em até 2% do faturamento, com limite de R$ 50 milhões, por vazamento e mau uso de dados pessoais dos consumidores, além da proibição de atividades relacionadas ao tratamento de dados.
