"Para ser grande, sê inteiro" (Fernando Pessoa)
O Estado pode ser conceituado como uma organização político-administrativa soberana, que tem por fim o bem comum de um povo (componente humano) situado em determinado território. A Gestão ou Administração Pública é o Estado em ação por meio da mobilização dos diversos recursos a favor da coletividade, sujeitando-se aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No que se refere à legalidade, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. No aspecto da impessoalidade, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Todo ato administrativo será determinado para atender aos interesses sociais e não vinculará à conveniência de qualquer pessoa (supremacia do interesse público sobre o particular). Em relação à moralidade, todos são submetidos à obediência aos princípios morais e éticos (probidade e retidão). No que diz respeito à publicidade, todos têm direito ao acesso às informações disponíveis na Administração Pública, ou a ela entregues (os atos devem ser públicos, sendo o sigilo uma exceção). Em relação à eficiência, esse princípio significa a busca de qualidade e produtividade, de resultado, nas deliberações e procedimentos da Administração. A Economia é uma ciência social que estuda e elabora propostas para que a sociedade organize a produção e distribuição de riqueza e o consumo de bens e serviços, envolvendo as empresas, os cidadãos, o governo e os sistemas de recursos, regulando a oferta e a demanda, bem como os fatores de produção (mão-de-obra, capital financeiro, recursos naturais e máquinas, capacidade empresarial e capacidade tecnológica). A Política, na concepção apartidária, não sectária e ideológica, é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto e com sua participação na vida social, sendo que, na atualidade, representa as atividades práticas relacionadas ao exercício do poder do Estado; sendo assim, está intimamente relacionada ao conceito de exercício do poder, mas com objetivo precípuo de promover a ordem pública, o progresso econômico e o bem estar social.
“Todo ato administrativo será determinado para atender aos interesses sociais e não vinculará à conveniência de qualquer pessoa (supremacia do interesse público sobre o particular)”.
Atualmente, no âmbito econômico, o cidadão é, diariamente, submetido a uma overdose de fenômenos que afetam a sua vida cotidiana como, por exemplo, a inflação incidente sobre o custo de vida e familiar; a carga tributária excessiva sobre seu patrimônio e renda; o desequilíbrio orçamentário do governo que afeta a prestação dos serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança; a crise nas finanças públicas em nível federal, estadual e municipal que requer o equilíbrio entre o aumento da arrecadação e redução permanente de despesas; o ajuste fiscal necessário para organizar as contas públicas em função do não cumprimento das metas fiscais pelo próprio governo, que gasta mais do que sua capacidade de arrecadar as receitas; dentre outras situações fáticas que exigem informação atualizada e conhecimento técnico suficiente para compreender esse cenário crítico e, ao mesmo tempo, desafiador. No âmbito estatal, surgem inúmeros conceitos doutrinários e legais, envolvendo a questão da governabilidade como condição política necessária para o exercício do poder; a governança que se configura como a capacidade que o governo tem de tomar decisões e de administrar (planejar, organizar, dirigir e controlar); o planejamento governamental materializado no Orçamento Público; a gestão pública que requer capacidade técnica, experiência e qualificação; o controle governamental (interno e externo) e social da Administração Pública por meio da exigência de prestação de contas permanente à sociedade da boa e regular gestão dos recursos públicos com transparência e acesso pleno à informação; a responsabilidade fiscal na otimização da receita em prol dos gastos necessários para a execução das políticas públicas em prol da sociedade, dentre outros, os quais denotam um contexto complexo e crítico para fins de entendimento e compreensão. No âmbito político, o cidadão defronta-se com situações reais que caracterizam corrupção; crise ética e moral; corporativismo; fisiologismo; ausência de liderança pela falta de exemplo pessoal; falta de coerência ideológica e programática das agremiações partidárias; predomínio do interesse individual em prejuízo ao interesse público; exercício do poder desprovido de caráter e retidão de conduta; manipulação; jogo de interesses escusos; vaidade pessoal; dentre outros casos concretos que evidenciam um cenário ameaçador, deprimente e desestimulante.
“Nesse sistema integrado pela tríade do Estado como estrutura de governo e de Poder, (...) encontra-se o cidadão, que é dotado de uma real e preciosa existência social, a qual deve ser vivida sem prejuízo da sua individualidade e alicerçada nos sãos princípios da moral e da razão”.
Nesse sistema integrado pela tríade do Estado como estrutura de governo e de Poder; da Economia representando a influência do dinheiro nas relações interpessoais e sociais; e da Política caracterizando a manipulação individual e social desprovida de valores éticos e morais; encontra-se o cidadão, que é dotado de uma real e preciosa existência social, a qual deve ser vivida sem prejuízo da sua individualidade e alicerçada nos sãos princípios da moral e da razão. Ele, portanto, é dotado de liberdade de pensamento e ação com responsabilidade; vontade de ação em prol do bem comum e do auto-aperfeiçoamento; razão que ilumina as trevas da ignorância e afasta o preconceito, a intolerância e o erro; e dignidade natural que reflete o espírito que é divino e imortal sob a proteção de Deus. Por ser considerado uma pessoa divina (espiritualizada), o cidadão deve cultuar a sabedoria diante de um mundo materialista, hedonista, midiático e desprovido de princípios e valores morais e éticos, os quais procuram conduzi-lo a um ambiente que oprime sua liberdade, motiva a ganância irrefreável e induz ao exercício do poder sem liderança. O cidadão especulativo deve procurar, por meio do estudo e da reflexão permanentes, entender esse complexo contexto dos fenômenos do Estado, da Economia e da Política que interferem, diretamente, em sua vida, qualificando-se como um verdadeiro construtor social, não impondo limites para a investigação da verdade sobre essa realidade. O cidadão é um ser humano especial, diferenciado e único, amante da sabedoria, comprometido com a verdade, defensor da causa daqueles que mais precisam da ação política da estrutura estatal para a promoção da inclusão social gerada pela estabilidade econômica.
“É recomendável que o cidadão desenvolva a conscientização individual e coletiva da relevância do estudo e da compreensão dos fenômenos dessas três esferas que orbitam no mundo real da sua vida, procurando criar as condições necessárias para vencer os vícios e as paixões da opressão à liberdade pelo Estado, da manipulação nefasta do dinheiro pela ganância gerada pela Economia e do exercício do poder sem sabedoria oriundo da Política”.
No Estado Democrático de Direito, regido pela política da justiça social e do equilíbrio econômico, ocorre a geração de emprego e renda; a neutralização da inflação que assegura a sobrevivência com dignidade; a preservação do poder aquisitivo; o consumo responsável; a responsabilidade fiscal das contas públicas; a arrecadação tributária equânime para sustentar o gasto público adequado e necessário para o custeio (manutenção) e investimento em prol da sociedade; o desenvolvimento sustentável; e a harmonia nas relações entre as famílias, as empresas, o governo e o mercado, oportunizando crescimento e prosperidade. Compete ao cidadão como agente político e econômico, integrante da estrutura estatal e governamental, ser um pai de família honrado e trabalhador; exemplo de conduta ilibada; líder servidor à disposição da comunidade e que prioriza o interesse coletivo em detrimento do interesse individual e particular, promovendo a convivência pacífica em sociedade, pautada pelos valores da tolerância, fraternidade e solidariedade. Portanto, o cidadão contemporâneo deve ter conhecimento, habilidade e atitude para trabalhar, incansavelmente, de forma contínua, o seu aperfeiçoamento moral, intelectual e espiritual, diante de um contexto atual tão conturbado, materializado em sua realidade pelas interferências e consequências da ação do Estado, da Economia e da Política.
É recomendável que o cidadão desenvolva a conscientização individual e coletiva da relevância do estudo e da compreensão dos fenômenos dessas três esferas que orbitam no mundo real da sua vida, procurando criar as condições necessárias para vencer os vícios e as paixões da opressão à liberdade pelo Estado, da manipulação nefasta do dinheiro pela ganância gerada pela Economia e do exercício do poder sem sabedoria oriundo da Política. Cabe a nós, cidadãos, reagir a essa tríade por meio da conversão em virtudes de Solidariedade, de Serviço desinteressado e discreto, sem ostentação, e da Liderança com autoridade moral e ética, demonstrando a justiça e o equilíbrio através de nossas palavras, ações e exemplos.
ADverso/Edição 223 - Novembro/Dezembro - 2016
