Sem ser apresentado publicamente, Projeto “Escola Sem Partido”será votado na Casa Legislativa da capital.
Junto com outros 54 apoiadores, a ADUFRGS-Sindical assinou nota de repúdio, proposta pela Associação Mães e Pais pela Democracia, sobre a manobra antidemocrática da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que colocou o projeto “Escola Sem Partido” para votação em sessão extraordinária de reunião conjunta das comissões nesta quarta-feira, 4 de novembro. Isso significa que o projeto pode ir a plenário a qualquer momento.
Confira a nota de repúpio:
[OFICIAL] NOTA DE REPÚDIO À MANOBRA GRAVÍSSIMA E ANTIDEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO PROTAGONIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Na tarde desta segunda-feira (02/12/19) fomos surpreendidos com a tramitação do famigerado projeto “Escola Sem Partido” - uma manobra gravíssima e antidemocrática da Câmara Municipal de Porto Alegre, porque não foi apresentado publicamente até as 10h do dia de HOJE (03/12) que o PLL 124/2016, do Vereador Valter Nalgestein, que traz o disciplinamento de professores e cartazes com regras para eles nas escolas públicas municipais, o conhecido projeto “Escola Sem Partido”, que também poderia ser chamado de escola do pensamento único ou do partido sem escola, que estava parado na CCJ, terá parecer votado nas comissões conjuntas e possivelmente o seu mérito no plenário da CMPA na próxima quarta (04/12).
Não se critica o uso de reuniões conjuntas de comissões da CMPA de modo a respeitar o princípio da eficiência. Porém, o que se critica é introduzir sub-repticiamente temas de enorme interesse da sociedade porto-alegrense ao lado de outros, mais simples e pacificados, o que implica na falta de transparência e na ausência de participação da sociedade organizada para qualificar as políticas públicas, sobretudo as que fortalecem o bem viver. Ou a sociedade porto-alegrense entende que não existe hierarquia de relevância entre um projeto de lei que altera o nome de um logradouro da capital gaúcha (PLL 239/2019) e o que trata de princípios constitucionais na área da educação (o mencionado PLL 124/2016), com efeitos graves e impactantes, e que, portanto, ambos possam seguir o mesmo rito de urgência e sem prévio e exaustivo debate democrático?
Um tema que envolve a educação infantil e fundamental de milhares de crianças em Porto Alegre e afetará a relação de confiança entre alunos e professores, estes suspeitos e chamados no projeto de “doutrinadores” a priori, exige uma atualização no debate público, feito somente há 1 ano, e não só uma emenda do Vereador Pujol (28/11) com o intuito de aprovação sem compromisso com os resultados no processo de implementação, pois várias inconstitucionalidades foram apresentadas em outros municípios e estados pelo STF com projeto de mesma natureza que não foram considerados pelo relator - de 2017 até os dias atuais.
É sabido por nós que a decisão da presidente do Egrégio Poder Legislativo Municipal, Vereadora Mônica Leal, em facultar a votação urgente de projetos pelos vereadores e pelo Executivo preza pela legalidade, pelo diálogo e pela ética, mas os critérios precisam ser revistos, pois assuntos simples e complexos não podem ser tratados como se tivessem o mesmo impacto na vida dos cidadãos e cidadãs.
Não é possível que um projeto que afeta a pluralidade de ideias nas escolas, a liberdade de cátedra (de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber) e as liberdades de crianças e adolescentes, asseguradas na Constituição Federal, em normas internacionais, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Estatuto da Criança e do Adolescente, seja parte de uma votação urgente e em conjunto sem chances de mobilização da opinião pública e dos grupos de interesse. Além disso, cumpre salientar que as liberdades antes mencionadas compõem o conjunto de direitos fundamentais de primeira geração, que numa perspectiva histórica foram conquistas de movimentos liberais contra o abuso e arbitrariedade estatal. Nesse sentido, nos causa surpresa que parlamentares que se declarem liberais possam defender o PLL 124/2016, sem que isso configure uma injustificável incoerência ideológica.
Convidamos os democratas e defensores das liberdade a se somarem a esta nota, compartilhando-a e assinando abaixo. Queremos impedir esta votação pela falta de transparência e de debate público atualizado.
Propositora: Associação Mães e Pais pela Democracia.
Apoiadores:
1. SIMPA
2. Movimento em Defesa da Educação
3. CPERS
4. FCI - Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio
5. Associação de Juristas pelas Democracia - AJURD
6. Instituto Fidedigna
7. Nuances - grupo pela livre expressão sexual
8. SINPRO
9. Movimento Meninas Crespas
10. Coletivo Catarse
11. Vila Flores
12. Coletivo ProsperArte
13. CTB
14. CGTB
15. UNEGRO
16. UBM
17. UGES
18. UEE
19. UJS
20. JPL
21. UMESPA
22. SindoIF-Andes
23. Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
24. SINDFARS
25. RENAP - REDE NACIONAL DE ADVOGADOS POPULARES
26. Fórum Justiça
27. SINDFARS
28. SISERGS
29. Coletivo Cidade que Queremos - CCQQ
30. Salve Sintonia
31. Café com Paulo Freire
32. FEGAMEC
33. Grupo Canjerê
34. Aya - Coletivo de Professoras/es Negros da Rede Municipal de Porto Alegre
35. Fundação Maurício Grabois/RS
36. Fórum Estadual de EJA RS
37. Jornada em Defesa da Educação Democrática e do Pensamento de Paulo Freire
38. EMANCIPA
39. Coletivo Quilombelas
40. Comitê em Defesa da Democracia
41. ATEMPA
42. TEIA - Instituto de Direitos Humanos e Cidadania
43. Coletivo de Professoras e Professores de História da RME (CPHis)
44. CUT
45. Coletivo Democracia Municipária
46. Fórum Gaúcho de Educação Infantil
47. Associação de Juízes pela Democracia - AJD/Núcleo RS
47. Associação de Juízes para a Democracia - AJD/Núcleo RS
48. Juntos! RS
49. Coletivo Voz Materna
50. Alicerce
51. Coletivo Feminino Plural
52. Coletivo Cidade Mais Humana
53. Laboratório de Políticas Públicas e Sociais - Lappus
54. ANDES/UFRGS
55. ADUFRGS
56. Somos Raiz Movimento Cidadanista
