A ADUFRGS-Sindical divulgou nota em que reafirma sua posição de defender a liberdade de expressão e manifesta solidariedade aos professores Pedro Curi Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro, da UFPel.

A ADUFRGS-Sindical divulgou nota em que reafirma sua posição de defender a liberdade de expressão e manifesta solidariedade aos professores Pedro Curi Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro, da UFPel. O sindicato pede que todos os associados e associadas denunciem imediatamente para ADUFRGS em caso de qualquer medida punitiva por conta de opinião divergente dentro das universidades e institutos federais. Leia a nota abaixo:

Liberdade de expressão dentro das Universidades e Institutos Federais 

Acerca do Manual de Conduta

O Governo Federal tem aumentado a pressão sobre os servidores públicos para impedir a livre manifestação quando se trata de críticas à forma como o Governo tem tratado os direitos políticos, individuais e sociais. Recente Termo de Ajuste de Conduta, como resultado de denúncia contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas por estes terem se manifestado contra a nomeação de reitor que não havia sido o mais votado pela comunidade universitária, atestam esta disposição em tentar calar as opiniões divergentes. Na sequência encaminhou para todos os servidores do executivo federal o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo. Embora este documento date de junho de 2020, o envio neste momento, quando as críticas ao Governo Federal se avivam, constitui-se em evidente tentativa de cerceamento de opinião. 

Em 2020, decidido de forma unânime, o STF proibiu qualquer cerceamento ao direito de opinião dentro das Universidades, assegurando a livre manifestação do pensamento e das ideias nas universidades. 

Está evidente que a denúncia feita contra os professores da UFPel por um deputado federal do RS, a serviço do presidente Bolsonaro e em desserviço à democracia, envergonhando os gaúchos, nada mais é que uma tentativa desesperada de recriar a já derrotada proposta da “escola da mordaça”.

Dessa forma, a ADUFRGS-Sindical reafirma sua posição de defender a livre manifestação, a autonomia e democracia das universidades, contra a lista tríplice para a escolha de reitores e manifesta a total solidariedade ao professor Pedro Curi Hallal e ao professor Eraldo dos Santos Pinheiro. 

Alertamos a todos os docentes para a ilegalidade de qualquer medida punitiva por conta de opinião divergente dentro das universidades e institutos federais. Caso ocorram, denunciem imediatamente ao sindicato. 

Diretoria ADUFRGS-Sindical