A mudança no texto é mais uma vitória da pressão das entidades sindicais e parlamentares de oposição contrários à PEC 32/20, mas ainda não é suficiente
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou durante sessão, na tarde desta terça-feira, 25, a nova versão da PEC 32/20 que define a Reforma Administrativa. Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários. O novo texto é resultado da forte pressão feita pelas entidades sindicais e parlamentares de oposição contrários à PEC/32, que torna o Estado subsidiário da iniciativa privada, propõe o desmonte dos serviços públicos e a precarização de carreira dos servidores.
Na nova versão, o relator deputado Darci de Matos (PSD-SC), retirou questões polêmicas do texto, que atingem os direitos dos servidores públicos. Um dos itens suprimidos previa os novos princípios da administração pública: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade.
Outro item retirado do texto e considerado inconstitucional pelo relator proibia que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado pudessem exercer qualquer outra atividade remunerada. A nova redação também suprimiu o trecho que permitia ao presidente da República extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional.
A nova versão da PEC/32 será apreciada pela comissão especial e depois será encaminhada para votação no Plenário da Câmara e no Senado Federal.
Pressione os parlamentares a votarem contra a PEC/32!
Veja como foi a posição dos deputados:
Bia Kicis (PSL-DF) - votou Sim
Carlos Jordy (PSL-RJ) - votou Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) - votou Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) - votou Sim
Filipe Barros (PSL-PR) - votou Sim
Vitor Hugo (PSL-GO) - votou Sim
Coronel Tadeu (PSL-SP) - votou Sim
Gilson Marques (NOVO-SC) - votou Sim
Marcelo Aro (PP-MG) - votou Sim
Margarete Coelho (PP-PI) - votou Sim
Christino Aureo (PP-RJ) - votou Sim
Darci de Matos (PSD-SC) - votou Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) - votou Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) - votou Sim
Sérgio Brito (PSD-BA) - votou Sim
Bilac Pinto (DEM-MG) - votou Sim
Geninho Zuliani (DEM-SP) - votou Sim
Kim Kataguiri (DEM-SP) - votou Sim
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) - votou Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) - votou Sim
Marcos A. Sampaio (MDB-PI) - votou Sim
Capitão Augusto (PL-SP) - votou Sim
Giovani Cherini (PL-RS) - votou Sim
Magda Mofatto (PL-GO) - votou Sim
Sergio Toledo (PL-AL) - votou Sim
Lucas Redecker (PSDB-RS) - votou Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - votou Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP) - votou Sim
João Campos (REPUBLICANOS-GO) - votou Sim
Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) - votou Sim
Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) - votou Sim
Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) - votou Sim
Paulo Martins (PSC-PR) - votou Sim
Marcelo Moraes (PTB-RS) - votou Sim
Diego Garcia (PODE-PR) - votou Sim
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) - votou Sim
Enrico Misasi (PV-SP) - votou Sim
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) - votou Sim
Greyce Elias (AVANTE-MG) - votou Sim
Juarez Costa (MDB-MT) - votou Não
Léo Moraes (PODE-RO) - votou Não
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) - votou Não
Orlando Silva (PCdoB-SP) - votou Não
Capitão Wagner (PROS-CE) - votou Não
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) - votou Não
Alencar S. Braga (PT-SP) - votou Não
Gleisi Hoffmann (PT-PR) - votou Não
José Guimarães (PT-CE) - votou Não
Maria do Rosário (PT-RS) - votou Não
Patrus Ananias (PT-MG) - votou Não
Paulo Teixeira (PT-SP) - votou Não
Rui Falcão (PT-SP) - votou Não
Gervásio Maia (PSB-PB) - votou Não
Júlio Delgado (PSB-MG) - votou Não
Fábio Trad (PSD-MS) - votou Não
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) - votou Não
Hiran Gonçalves (PP-RR) - votou Não
Ricardo Silva (PSB-SP) - votou Não
Tadeu Alencar (PSB-PE) - votou Não
FernandaMelchionna (PSOL-RS) - votou Não
Shéridan (PSDB-RR) - votou Não
Pompeo de Mattos (PDT-RS) - votou Não
SubtenenteGonzaga (PDT-MG) - votou Não
Dagoberto Nogueira (PDT-MS) - votou Não
Fábio Henrique (PDT-SE) - votou Não
