Evento promovido pela comissão que estuda o tema foi realizado na Assembleia Legislativa na sexta-feira

A ADUFRGS-SINDICAL participou na sexta-feira, 13, do seminário estadual “Os impactos da PEC 32 nos serviços públicos municipais, estaduais e federal” , realizado na Assembleia Legislativa, no auditório Dante Barone, de forma presencial e com limitação de 120 pessoas. O seminário foi transmitido ao vivo nas páginas da CUT-RS e sindicatos que representam servidores no Facebook e Youtube. O evento foi uma promoção da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute a Proposta de Emenda à Constituição, com apoio do parlamento gaúcho.  A coordenação do evento foi do deputado federal e integrante da Comissão Paulo Pimenta (PT/RS). O objetivo do seminário foi ouvir representantes de diversas categorias de servidores públicos.

Dados do Dieese

A economista e técnica do Dieese, Anelise Manganelli, apresentou dados que mostram contestam a tese de que a reforma acabará com privilégios, mas sim abrem espaço para apadrinhamentos, além de tornar o estado bastante diverso do que foi acordado na Constituição de 1988. Conforme a economista, a aprovação representa um “cheque em branco” e vai afetar a todos os servidores, atuais, aposentados e novos, em especial os profissionais da educação e da saúde, pois 39,8% dos vínculos em todas as esferas são dessas áreas. “A PEC vai atingir diretamente a eles”, alertou. Veja aqui o PDF da apresentação.

Manifestação da ADUFRGS-Sindical 

O evento contou com a participação de diversas entidades, entre elas, a ADUFRGS. O professor Lúcio Vieira, presidente do Sindicato, falou sobre o que representa essa reforma, que não pode ser aprovada.

"A Reforma Administrativa visa transformar o serviço público em serviço privado, de interesse privado. Acima de tudo, retira recursos da educação e da saúde. Transfere esses serviços em serviços de interesse do mercado, que visa lucro", afirmou Vieira.

"Essa reforma não interessa aos brasileiros, não interessa à educação, não interessa às universidades e nem aos institutos federais, pois retira dessas instituições o seu papel fundamental que é melhorar as condições de vida da população ", acrescentou o presidente, que acrescentou que a universidade brasileira já é, em sua maioria, privada: apenas 25% das matrículas são públicas. "A Reforma Administrativa visa transformar o serviço público em serviço privado, em negócio", completou.

O professor Demétrio Guadagnin, membro do Conselho de Representantes da ADUFRGS, comentou a importância do debate e lembrou que os grandes salários não fazem parte da reforma. “Setores do estado que concentram os altos salários, os privilégios, a magistratura, as forças armadas, os cargos políticos, esses não vão ser afetados, vão ficar de fora da reforma, que vão afetar apenas os servidores que recebem os menores salários, daqueles que trabalham diretamente com a população”, disse Guadagnin.

“Na verdade é um desmonte. O interesse não é diminuir, mas entregar o estado para a oligarquia e para o grande capital. Vão usar cargos públicos como 'rachadinha', moeda de troca nas eleições, nepotismo”, resumiu.

Conscientização da sociedade

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, falou sobre a necessidade de esclarecer à sociedade as consequências da aprovação da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa.

“O grande desafio nosso é tratar com as pessoas e ter uma relação com a sociedade no sentido que se entenda o que está por trás dessa reforma, desse projeto”, disse o sindicalista, que falou sobre ser preciso um material didático, e por isso foi criado o gibi “As Desventuras da Família Silva“,  que explica os impactos da aprovação para as famílias. Baixe aqui o gibi. 

Amarildo também falou sobre a mudança do papel do estado em caso de aprovação da reforma e da possibilidade de privatização e apadrinhamentos. “A PEC pretende fazer com que servidores concursados sejam feitos por empresas terceirizadas ou empregados escolhidos pelos governantes, e é inaceitável que serviços públicos sejam realizados por pessoas de confiança de governadores ou prefeitos, devem ser realizados por servidores públicos concursados e fiscalizados pela sociedade brasileira, como papel que o estado tem que cumprir”, alertou o sindicalista.

Tramitação e próximos passos

A nova versão da PEC 32, da Reforma Administrativa, deve ser apreciada por uma comissão especial, para depois ser encaminhada para votação no Plenário da Câmara e no Senado Federal. 

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), deputado membro desta comissão especial, falou sobre os próximos passos de tramitação da PEC. “O presidente [da Câmara Federal] Arthur Lira (PP-AL) tem anunciado a intenção de votar [a PEC] até setembro no Plenário”, relatou Pimenta, acrescentando que a iniciativa tem “toda a nossa oposição”. Ele também disse observar um “movimento crescente” na sociedade de esclarecimento das pessoas. “À medida em que elas compreendem a PEC 32, aumenta a resistência. Queremos ampliar [o diálogo] para ganhar o apoio da população, pressionar os deputados e derrubar essa PEC, primeiro na comissão, depois no Plenário”, finalizou o deputado.