Faced resgata a "História das Conferências em Educação, Congressos, Planos de Educação e a implementação das Políticas Educacionais”

Texto e fotos: Daiani Cerezer

Em mais uma etapa do II Ciclo de Debates comemorativo ao lançamento do livro “Garantia do Direito à Educação – monitorando o PNE Lei 13005/2014”, realizada dia 12 de setembro, na Faced, docentes resgataram a “História das Conferências em Educação, Congressos, Planos de Educação e a implementação das Políticas Educacionais”. O evento reuniu especialistas que buscam construir balanços analíticos de indicadores, com o objetivo de subsidiar o monitoramento e a avaliação das estratégias dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação. Com mediação de Marcia Adriana de Carvalho, representante da Undime e do Conselho Estadual de Educação do RS, o debate teve a participação das professoras Nalu Farenzena (PPGEdu/UFRGS) e Flávia Obino C. Werle (PPGEdu/Unisinos) e dos auditores públicos externos do Tribunal de Contas do Estado do RS, Debóra Brondani da Rocha e Hilario Royer.

Políticas estruturadoras

Nalu Farenzena analisou as conferências, congressos e planos nacionais de educação, a partir do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Lançado em 1932, ele representou um marco da Educação no Brasil, na medida em que reforçava a importância da elaboração de um planejamento em âmbito nacional. “A proposta de um Plano Nacional de Educação sempre existiu, com concepção e abrangência que variavam em diferentes períodos históricos. Até 2001, predominaram os planos elaborados pelo Poder Executivo federal, como é o caso dos planos setoriais de educação e de cultura, da época do governo civil militar.”

Na avaliação de Farenzena, a proposta inscrita no art. 214 da Constituição de 1988 representou um avanço na elaboração de um sistema nacional de educação com maior unidade. “A perspectiva sempre foi que, sem desconsiderar a diversidade, houvesse maior igualdade e unidade no território nacional, não em termos de proposta pedagógica, mas em termos de oferta equitativa nas condições de qualidade da educação”, pontuou.

O PNE 2014/2024 tem, na opinião da docente, uma característica muito importante com relação a todos os outros: que diz respeito à extensão da participação social na sua elaboração e a seriedade com que essa participação ocorreu na tramitação da proposta no Congresso Nacional. Ela acredita que o desafio que se coloca, atualmente, é a efetivação do Plano, porque “tão importante quanto a instituição de metas, são medidas que possibilitem avançar em políticas estruturadoras da educação brasileira”, com o objetivo de “efetivar ou, pelo menos, elaborar toda a regulamentação referente à constituição do sistema nacional de educação e da cooperação federativa na educação”. Junto com a existência de um PNE, “eles comporiam os elementos fundamentais para a busca de maior igualdade e solidariedade entre os níveis de governo na federação brasileira”.

 

Metas em risco

Flávia Obino Werle falou sobre a história das conferências em educação, congressos e planos de educação a partir da Constituição de 1988, enfatizando que “a Constituição nos instiga a pensar sobre a educação frente às desigualdades sociais que estamos vivendo já há muitos anos nesse país”.

Neste sentido, ela citou algumas referências da Constituição que anunciam, insistentemente, que a educação obrigatória deve ser universalizada, seguir um padrão de qualidade e, ao mesmo tempo, ser acessada com equidade em diferentes regiões do país. Por fim, citando documentos referentes aos estudos publicados sobre o Plano Nacional de Educação advertiu que, na atual perspectiva de ação de políticas educacionais, diversas metas do PNE não serão atingidas a contento.

Entre as metas em risco, Flávia Obino Werle destacou quatro:

Meta 2 (Ensino Fundamental): universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.

Meta 3 (Ensino Médio): universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas  no Ensino Médio para 85%.

Meta 8 (escolaridade média): aumentar a escolaridade média no campo, população de baixa renda, negros e no Nordeste, que atualmente é a região com as menores taxas nesse quesito.

Meta 12 (Ensino Superior): elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

 

Os auditores do Tribunal de Contas do RS, Débora Brondani da Rocha e Hilario Royer fizeram um histórico do financiamento para a educação, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) até como se chegou ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Eles destacaram a dependência dos municípios dos recursos do Fundo, formado por impostos dos três níveis da administração pública. No Rio Grande do Sul, dos 173 municípios que, em 2017, aplicaram mais de 90% do Fundeb no pagamento de profissionais do magistério, 49 receberam um plus, relacionado ao número de alunos atendidos. O problema, segundo Débora, é que este adicional, que representa quase 50% do total investido no pagamento de profissionais de magistério e que já se incorporou no financiamento da educação dos municípios, vigora até o final de 2020. Nesse momento, relata a auditora, “há o debate para tornar o Fundo permanente”.

“Alguns municípios têm um número considerável de alunos e uma receita relativamente baixa. Então, eles dependem desta redistribuição para atender a demanda. Em alguns casos, os valores repassados pelo Fundeb correspondem a mais de 50% do total. Ou seja, os municípios dependem totalmente desse recurso para atender a educação”, garantiu Débora.

 

Mediadora do debate, Marcia Carvalho avaliou o evento como extremamente relevante. “Além de trazer o histórico dessa importante mobilização social, mostrou o papel que nós temos, enquanto instituições, na apropriação das políticas públicas, especialmente relacionadas à área da educação, mas não isoladas das demais políticas sociais.” O PNE, acrescentou, “como uma política de Estado, define 20 metas e estratégias, mas nós temos algumas questões que são estruturantes para que essas metas e estratégias saiam do papel e se tornem realidade, e os palestrantes trouxeram elementos que contribuíram neste aspecto”. Na avaliação dela, “o evento também serviu para mostrar que o monitoramento dos planos é um movimento de resistência, mas que, para além disso, precisamos elaborar propostas efetivas, como qual é a nossa proposta com relação ao financiamento da educação. Acho que é isso que precisa ser fortalecido, para que possamos conquistar a implementação da política de Estado, que já conquistamos pela Lei do PNE.”

Vice-presidente da ADUFRGS-Sindical, Lucio Vieira, afirmou que “a ADUFRGS está participando de todos esses debates em torno do monitoramento do PNE desde o ano passado, em parceria com a UFRGS”. Ele ressaltou que este debate também vem sendo realizado no Fórum Nacional de Educação, “onde defendemos que o Rio Grande do Sul também contribua para que as metas do PNE sejam atingidas dentro do prazo previsto na Lei, que é de 2024. Além de ser um espaço de denúncia das dificuldades frente aos crescentes cortes nos repasses de recursos para a educação, também contribui para o aprofundamento da discussão sobre a questão estratégica, que é a educação como projeto estruturante de nação”.

Sônia Ogiba, integrante do projeto sobre Monitoramento e Avaliação do PNE (Faced/UFRGS), disse que “o debate de hoje se diferenciou pela possibilidade de, como educadores, contarmos a história de organização dos movimentos que a sociedade civil vem realizando há quase um século. Em duas conferências nacionais de educação, de 2010 e de 2014, chegamos a esse Plano Nacional de Educação. O contexto social e político que estamos vivendo é de extrema fragilidade do Estado brasileiro em cumprir o seu dever de garantir o direito à educação para todas as pessoas. E o PNE, como política de Estado, afirma o direito à educação pública, gratuita, laica, emancipadora, com qualidade social e valorização profissional”.

Fique por dentro dos próximos debates:

 

Dia 25 de outubro: 9h às 12h, sala 102, na FACED/UFRGS

Mesa de Debate – Relação Público-Privado, Controle Social e Marco Regulatório na Educação Básica

Professora PPGEdu-FACED/UFRGS – Vera Maria Vidal Peroni

Auditors Público Externo – TCE/RS – Valtuir Pereira Nunes (a confirmar)

Mediadora: Fabiane Bitello Pedro – UNCME-RS

 

Dia 14 de novembro: 15h30, sala Santander Cultural – Feira do Livro de Porto Alegre, em parceria com a Editora UFRGS

Painel de lançamento da publicação “Garantia do Direito à Educação – monitorando o PNE Lei 13.005/2014

Tema: Direitos Humanos, Justiça Social e Educação – Monitorando o PNE

Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Catarina de Almeida Santos

UNIAFRO/UFRGS/FACED – Gládis P. da Silva Kaercher

Mediadora: Sônia Mara M. Ogiba – UFRGS/FACED – Organizadora da publicação

17h30 – Autógrafos – Memorial do Rio Grande do Sul – Centro Histórico

 

Dia 04 de dezembro: 14h às 17h, Auditório do ILEA/UFRGS – Campus do Vale

Encerramento II Ciclo de Debates, em Painel de Lançamento no ILEA 

Tema: A Afirmação do PNE – Lei 13.005/2014 como Lócus de Garantia dos Direitos Humanos e da Eliminação das Desigualdades na Educação

José Vicente Tavares dos Santos – PPGSociologia/IFCH/UFRGS/ILEA

Maria Elly Herz Genro – PPGEdu – FACED/UFRGS

Jose Antonio dos Santos da Silva – Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do Rio Grande do Sul

Mediador: Mateus Saraiva – Doutorando em Políticas e Gestão de Processos Educacionais – PPGEdu – FACED/UFRGS

Coordenação do Painel:

Célia Trevisan – FME – POA

Sônia Mara M. Ogiba – II Ciclo de Debates da FACED/UFRGS

 

Saiba mais sobre o PNE

O Plano Nacional de Educação foi elaborado nas conferências nacionais de educação, com início na CONAE 2010 e continuação na CONAE 2014 e tem como foco as suas 20 metas nacionais.

Conheça as 20 metas do PNE

Educação infantil

Meta 1: universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final deste PNE.

Ensino Fundamental

Meta 2: universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.

Ensino Médio

Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas  no Ensino Médio para 85%.

Educação Inclusiva

Meta 4: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos e alunas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

Alfabetização

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.

Educação Integral

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, metade das escolas públicas, tendo como objetivo atender, pelo menos, um quarto dos estudantes da Educação Básica.

Alfabetização na idade certa

Meta 7: fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, por meio da evolução dos índices do IDEB.

Escolaridade Média

Meta 8: aumentar a escolaridade média no campo, população de baixa renda, negros e no Nordeste, que atualmente é a região com as menores taxas nesse quesito.

Alfabetização de jovens e adultos

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

EJA e Educação Profissional

Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% das matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos ensinos fundamental e médio em formato integrado à Educação Profissional.

Educação Profissional

Meta 11: triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Ensino superior

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

Qualidade do ensino superior

Meta 13: aumentar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício.

Pós-graduação

Meta 14: elevar o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Formação inicial de professores

Meta 15: garantir a qualificação e valorização dos educadores, dentro de uma política nacional de formação.

Formação continuada de professores

Meta 16: garantir que, pelo menos, metade dos professores da educação básica tenham formação continuada na sua área de atuação.

Valorização do magistério

Meta 17: equiparação salarial dos professores com outros profissionais com mesmo nível de instrução. Uma valorização digna é fundamental para atrair jovens e novos profissionais para a carreira do magistério.

Carreira docente

Meta 18: assegurar, no prazo de 2 anos, que todos os sistemas de ensino da educação básica e superior pública tenham plano de carreira, tomando o piso salarial nacional como referência.

Gestão democrática

Meta 19: promover a efetivação da gestão democrática da Educação, integrada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas.

Financiamento da educação

Meta 20: para que todas as outras metas possam se tornar realidade, o financiamento deve ser garantido. Atualmente, o valor investido na Educação corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto. O objetivo é chegar a 10% do PIB até o final do Plano Nacional de Educação.