ADUFRGS-Sindical participa de seminário com Docentes do Colégio de Aplicação da UFRGS.
Texto e fotos Giliane Greff
Os principais pontos que devem estar na Reforma da Previdência a ser apresentada pelo Governo e as mudanças para o Servidor Público foram os temas do Painel “Atualização em legislação”, com a presença do assessor jurídico da ADUFRGS-Sindical, Francis Bordas e do Diretor de Relações Sindicais, Eduardo Rolim de Oliveira. O painel fez parte do 59º Seminário de Verão do Colégio de Aplicação da UFRGS e ocorreu no auditório do ILEA na manhã dessa terça, 19.
Francis Bordas falou sobre os temas jurídicos de interesses dos servidores do EBTT , entre eles : Pagamento de férias durante afastamentos para estudo; Auxílio-transporte mesmo com uso de veículo próprio; Retroatividade das progressões e promoções funcionais; Manutenção do regime previdenciário para quem era servidor estadual ou municipal antes de 2013, data da criação da FUNPRESP e que tomou posse no SPF depois desta data; Pagamento integral da GID/GEDBT para aposentados; Abono permanência para professores do EBTT, entre outros.
O advogado da ADUFRGS-Sindical também apresentou um comparativo sobre o que pode mudar com a nova Reforma da Previdência para os servidores públicos.
Francis Bordas encerrou sua fala com a indicação do livro “A Previdência Social dos Servidores Públicos: Direito, Política e Orçamento”, organizado pelo Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP), que integra e que está disponível para download no site do Escritório Bordas Advogados associados, que assessora a ADUFRGS-Sindical.
Carreira do EBTT
O Diretor da ADUFRGS-Sindical e do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim, explicou como ocorreu a evolução das carreiras que existem hoje na Rede Federal de Ensino: que são as de Magistério Superior (MS) e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico(EBTT). Rolim também contou o histórico de debates e lutas até o momento do acordo assinado entre o PROIFES e o Governo Federal no dia 20 de março de 2008 para a criação da Carreira do EBTT pela reestruturação da antiga Carreira de 1º e 2º graus e explicou que hoje essas duas carreiras, tanto a do MS quanto a de EBTT são equiparadas tanto do ponto de vista salarial como de estrutura. “ É muito importante porque isso valoriza o trabalho do professor, pois a função de ensinar criança e adolescentes é muito mais complexa do que ensinar adultos. Houve muito debate e luta para as negociações, mas foi uma grande conquista”. O diretor explicou que a opção por se ter duas carreiras foi para que não se prejudicasse os professores do EBTT, que devem ter critérios de progressão e avaliação diferentes daquelas do MS e que a Carreira do 1º e 2º graus era bem menos valorizada que a do MS, à época. Também lembrou a criação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), processo muito importante para a Carreira do EBTT e ainda mostrou a importância que as Escolas de Aplicação e Institutos Federais têm para o PROIFES-Federação.
Rolim criticou a intenção do Governo de criar um modelo de Capitalização Simples na Reforma da previdência, no qual não existe a contrapartida patronal na contribuição previdenciária, semelhante ao modelo do Chile e argumentou: “Hoje 40% dos aposentados chilenos vivem abaixo da linha da pobreza e isso é um risco que se corre ao adotar o mesmo modelo.”
Após as explanações dos participantes da Mesa, que também foi integrada pelo advogado Guilherme Pacheco, houve uma sessão de perguntas e manifestações e uma rodada de considerações finais dos palestrantes, que agradeceram o convite e lembraram que a ADUFRGS-Sindical, sindicato que representa os professores da UFRGS, UFCSPA, IFRS e IFSul, de Porto Alegre e mais 11 municípios do estado está à disposição dos docentes para todas as questões de seu interesse. Os painelistas lembraram que será muito importante que os professores e as professoras estejam atentos e mobilizados na luta contra a Reforma da Previdência, tendo Rolim mostrado que as professoras mulheres do Ensino Básico serão prejudicadas com as mudanças de tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria que estão sendo anunciadas.
