Atos em Defesa da Previdência e da Escola Sem Mordaça terão a participação dos docentes federais
A Assembleia Geral da ADUFRGS-Sindical, realizada nesta quinta-feira, 14, aprovou a resolução da diretoria e do Conselho de Representantes do sindicato pela qual propõem um calendário de mobilização contra o desmonte do serviço público.
O documento defende que os docentes mantenham e intensifiquem a atuação do sindicato em defesa da Educação Pública e pelo direito de ensinar e aprender e ratifica a participação da ADUFRGS-Sindical e do PROIFES-Federação nas Frentes Gaúcha e Nacional em Defesa da Previdência. A assembleia aprovou também a participação dos docentes nas atividades promovidas pelas Centrais Sindicais e pelo conjunto das entidades de trabalhadores para derrotar a PEC da destruição da Previdência Pública.
Resoluções da Assembleia Geral da ADUFRGS-Sindical – 14/03/2019
A Diretoria e o Conselho de Representantes do Sindicato, analisando a conjuntura nacional e os ataques que o Governo Federal tem desfechado contra os trabalhadores e as Instituições Federais de Ensino, trazem à AG esta proposta de Resolução e o Calendário de Mobilização dos docentes da UFRGS, da UFCSPA, do IFRS e do IFSul, para se contrapor ao desmonte do Serviço Público, à retirada dos direitos previdenciários dos docentes e à tentativa de destruição dos sindicatos.
1. A MP873, que impede a consignação em folha dos servidores, é flagrantemente inconstitucional, viola os princípios da Convenção 151 da OIT e nada mais é do que uma forma de diminuir a capacidade dos sindicatos de fazer a luta contra as reformas que o governo pretende impor ao país e deve ser frontalmente combatida pela ADUFRGS-Sindical e pelo PROIFES-Federação, em conjunto com as demais entidades de trabalhadores. As contribuições sindicais dos servidores sempre foram espontâneas e restritas aos sindicalizados, não havendo nenhuma razão para que não possa ser consignada em folha. Assim, o Sindicato deve envidar todos os esforços jurídicos e políticos para sustar os efeitos da MP873. Ao mesmo tempo, a Diretoria deverá procurar solução alternativa para o recolhimento das mensalidades dos filiados à ADUFRGS, caso não seja possível manter a atual sistemática, como determina o parágrafo único do Artigo 9º de seu Estatuto, em ação urgente na defesa do Sindicato e da capacidade de luta dos docentes.
2. A PEC 6/2019 traz profundos prejuízos aos trabalhadores brasileiros, destruindo o sistema de Seguridade Social, garantido na Constituição Cidadã de 1988 e o futuro da proteção social da Previdência Pública.
Dentre as graves mudanças propostas destacam-se:
a) A retirada das regras existentes da previdência na Constituição Federal (“desconstitucionalização”), jogando-as para uma lei complementar, que poderá ser mudada facilmente por qualquer governo; prejudicando os futuros trabalhadores, além das aposentadorias não-voluntárias dos atuais.
b) A criação de um absurdo modelo de capitalização individual, sistema falido no Chile, que desobriga os patrões e o governo de fazer aportes à Previdência, além de jogar a poupança dos brasileiros nas mãos dos tubarões do mercado especulativo internacional;
c) Aumento expressivo da contribuição dos aposentados, com a mudança das alíquotas e a criação (por lei complementar) de contribuições extraordinárias para suprir um suposto déficit, que já foi demonstrado como inexistente;
d) O aumento das alíquotas de todos os servidores, docentes em particular, o que na prática é uma forma de confiscar mais de 40% do 13ª salário, em consonância com o previsto na EC95, que congela os gastos sociais, mas que não congela o pagamento da dívida pública, em claro favorecimento ao mercado especulativo;
e) As injustas regras de transição, que prejudicam fortemente as mulheres, sobretudo as do Ensino Básico, e os que já estão próximos da aposentadoria, que terão que trabalhar muitos anos a mais, se quiserem manter o direito à aposentadoria integral (para os que ingressaram antes de 2004), violando o direito adquirido.
f) A absurda mudança do cálculo da média (para os que ingressaram após 2004), reduzida pela consideração de todo o período aquisitivo, além de só chegar aos 100% após 40 anos de contribuição;
g) As mudanças nas formas de proteção social como, por exemplo: da aposentadoria por invalidez, que agora se transformará em aposentadoria por incapacidade; e das pensões, que são muito reduzidas e não acumuláveis com aposentadorias, em flagrante ataque às pessoas mais idosas;
h) O fim da exclusividade da contribuição do governo à Funpresp, abrindo espaço para a inviabilização da previdência dos que ingressaram após 2013, com favorecimento a bancos e fundos de pensão privados; e
i) A destruição o RGPS, dificultando a aposentadoria dos trabalhadores mais pobres, que não conseguirão, sobretudo com as regras impostas pela Reforma Trabalhista, contribuir por 40 anos, jogando milhões de brasileiros na miséria. Somam-se a isso o fato de que as pensões e o Benefício de Prestação Continuada poderão ser menores que o salário mínimo, as mudanças na aposentadoria rural e a criação de um sistema de previdência por capitalização alternativo ao RGPS.
Todas estas mudanças previdenciárias estão em um contexto de destruição do Serviço Público e de entrega do patrimônio dos brasileiros ao mercado especulativo internacional, crime de lesa-pátria que compromete o futuro da Nação. Assim, a AG ratifica a participação da ADUFRGS-Sindical e do PROIFES-Federação nas Frentes Gaúcha e Nacional em Defesa da Previdência e conclama a intensa participação dos docentes nas atividades promovidas pelas Centrais Sindicais e pelo conjunto das entidades de trabalhadores para derrotar a PEC da destruição da Previdência Pública. Igualmente, ratifica a participação da ADUFRGS no Movimento Unificado dos Servidores do RS (MUS).
3. As políticas de desfinanciamento das Universidades e Institutos Federais e as tentativas de cerceamento da liberdade de ensinar e aprender são partes de um contexto de destruição da Educação Pública Democrática e de acesso universal. O Sindicato deve manter e intensificar sua atuação nas Frentes Estadual e Nacional Escola sem Mordaça, além de intensificar a denúncia das políticas de destruição da Educação Pública. Devemos reforçar a mobilização no combate à intolerância e contra práticas de perseguição aos docentes, a luta pelo direito de livremente ensinar, e a atuação no Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio.
Calendário de Mobilização:
13/03, 14h – Sede da ADUFRGS-Sindical – Mesa Redonda “O Papel da Mulher na Sociedade e na Ciência”.
15/03, 9h - Audiência Pública na Câmara de Vereadores de POA sobre a Reforma da Previdência.
19/03, 9h - Audiência Pública no Senado Federal em Brasília, que debaterá os impactos da Reforma da Previdência na Educação.
20/03 – Lançamento da Frente Parlamentar Mista contra a Reforma da Previdência, no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal. Cinco vagas estão abertas para ir nesses eventos.
22/03 – Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência: 14h – Painel “Reforma da Previdência: Impactos para os Professores”, no Auditório da Faculdade de Arquitetura da UFRGS (Rua Sarmento Leite, 320 – Centro), seguido de caminhada até a Esquina Democrática para acompanhar os atos das Centrais.
27/03, 9h – Seminário “A experiência do modelo Previdenciário Chileno e a proposta de Reforma da Previdência Brasileira – Sede da ADUFRGS;
Além destas atividades, a ADUFRGS-Sindical promoverá atividades nas unidades e nos campi das instituições da base, debatendo a Reforma e mobilizando os docentes, e promoverá ampla discussão do texto “Os Impactos da Reforma da Previdência para os docentes” – disponível aqui.
