PEC ainda passa por três sessões antes de ser votada em segundo turno para ser promulgada

Texto: Manoela Frade com informações da Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira 1, o texto-base da Reforma da Previdência; foram 56 votos a favor e 19 contra a proposta. Dos três senadores gaúchos, Lasier Martins (Podemos) e Luís Carlos Heinze (PP) votaram a favor, e Paulo Paim (PT) votou contra.

O diretor da ADUFRGS-Sindical e de Assuntos Jurídicos do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim, lamentou que a aprovação do texto tenha ocorrido de forma tão rápida e “sem grandes debates no Senado”. Além disso, destacou, “dois dos três senadores gaúchos não foram sensíveis aos apelos dos servidores públicos e das centrais sindicais em demonstrar os prejuízos decorrentes dessa proposta, principalmente, para os trabalhadores mais pobres e as mulheres. Quem perdeu foi o Brasil e a população brasileira. Ganhou o mercado”.

Nesta quarta, o plenário do Senado ainda votou destaques que foram separados do texto-base para deliberação à parte. Um deles derrubou a proposta original sobre o abono salarial. A PEC nº 6 previa o pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até R$ 1.364,43 por mês, mas o destaque aprovado retira essa proposta do texto-base e mantém o abono para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.996) – atualmente, cerca de 23 milhões de pessoas estão nessa condição. O resultado representa uma vitória dos partidos de oposição sobre o governo.

Outra vitória da pressão dos movimentos sobre o governo, apontou Rolim, foi a retirada total do texto original da criação de um sistema de capitalização individual. “Um sistema absolutamente desastroso para o país, não podemos menosprezar essa vitória”, disse. “Mas, no geral, ainda  teremos uma situação previdenciária muito ruim no Brasil e quem vai pagar a conta da reforma são justamente os trabalhadores mais pobres da iniciativa privada”.