Assembleia decide por estado de mobilização contra ameaças aos servidores públicos federais

Nesta quinta-feira, 18 de março, a Assembleia Geral Extraordinária da ADUFRGS-Sindical, realizada pelo Zoom, aprovou o estabelecimento de um Estado de Mobilização da categoria na luta pelo fim do governo Bolsonaro. Além disso, foram aprovadas as propostas da diretoria de reafirmar posição contrária à EC 109/21, à PEC 32/20 (Reforma Administrativa) e ao Decreto 10.620/20; e ações de mobilização, acompanhando o calendário de lutas da CUT.

A abertura da Assembleia foi feita pelo presidente da ADUFRGS, Lúcio Vieira, que se solidarizou, em nome do Sindicato, com as famílias das vítimas da pandemia. ‘Muito dessa tragédia teria sido evitada se tivéssemos uma política sanitária e de saúde séria”, disse.

Em seguida, Vieira passou a palavra para o diretor de Assuntos Jurídicos e 2º tesoureiro da ADUFRGS, Eduardo Silva, que apresentou o assessor jurídico do Sindicato, Francis Bordas, e o primeiro tema da assembleia: a discussão sobre as propostas do governo federal que compõem a Reforma Administrativa.

Bordas deu um panorama histórico de todas as reformas – Trabalhista, Previdenciária, Administrativa – e as propostas de alteração da lei que impactam diretamente a carreira dos servidores públicos, em especial os docentes.

Na sequência, Eduardo Silva destacou que o primeiro objetivo do governo federal com o congelamento de gastos com Saúde e Educação, preconizado na EC 95 (Teto de Gastos) e agravado pela PEC 186 (PEC Emergencial), é o pagamento da dívida pública, retirando recursos para investimento em setores prioritários para o desenvolvimento do país.

Segundo o diretor da ADUFRGS, a PEC 32, da Reforma Administrativa, traz consequências ainda mais sérias, como a fragilização no ingresso no serviço público, o fim da estabilidade e a permissão para o uso da máquina pública para a política, tudo isso para viabilizar um “programa de diminuição do Estado”.

Após a apresentação dos projetos que ameaçam o serviço e os servidores públicos, a assembleia teve início com a primeira proposta apresentada pela diretoria para votação:

1. Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 (PEC Emergencial), Proposta de Emenda à Constituição de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) e Decreto 10.620/2021.

A posição da diretoria da ADUFRGS para este item foi aprovada por 91% dos presentes. Na proposta, a diretoria colocou como ações:

• reafirmar a posição contrária à EC 109/21 (antiga PEC 186) e Decreto 6.220/20;
• aumentar a posição dos deputados e senadores gaúchos para se posicionarem contra a PEC 32;
• articular ações conjuntas com a CUT e demais entidades sindicais do campo da educação e estudantis na luta em defesa da vida, da educação e do serviço público com direitos sociais;
• ampliar as campanhas de mídia em defesa das medidas de segurança, contra o coronavírus, defesa da vacina e do lockdown, e, também, contra a Reforma Administrativa;
• adesão ao Dia Nacional de Lutas contra o Desmonte do Serviço Público, Vacina Já e Auxílio Emergencial de R$ 600, proposto e aprovado pelo PROIFES-Federação e pela CUT, para o dia 24 de março, com ações locais.

A plenária acrescentou, apenas, que a articulação das ações deve agregar, também, as entidades ligas à área da saúde.

Em seguida, a assembleia seguiu a pauta com o segundo ponto, que era:

2. Proposta de indicativo de greve contra a Reforma Administrativa e o caos na saúde, conforme aprovada na Assembleia Geral do dia 18 de fevereiro de 2021.

Neste segundo ponto, mais uma vez foi aprovada a proposta da diretoria, com 68% da votação, de “Defender o estabelecimento de um Estado Nacional de Mobilização na luta pela interdição do presidente da república. Propor que a CUT articule esta ação com outras centrais sindicais inclusive na perspectiva da construção de um dia de luta com Greve Geral Nacional, excetuando-se os setores essenciais de proteção à vida.

Após os dois itens aprovados, depois de cerca de 3 horas de debates, a assembleia foi encerrada.