Sindicato se une a outras entidades para manter a gestão centralizada do estado enquanto perdurar a bandeira preta

A ADUFRGS-Sindical ingressou, no dia 21 de março, como amicus curiae na ação civil pública contra a cogestão da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Sul enquanto perdurar a bandeira preta que caracteriza o momento crítico. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e outras entidades. 

O objetivo da ação é requerer, enquanto caracterizada a situação de bandeira preta no Sistema de Distanciamento Controlado – RS ou até o real restabelecimento da capacidade do sistema de saúde para atender todos os que dele necessitam, com leitos, UTIs e insumos suficientes: 

a) a manutenção da Gestão Centralizada da Política de Saúde Pública, não se permitindo o retorno à Gestão Compartilhada (Cogestão); 

b) a abstenção de flexibilização dos protocolos sanitários, e 

c) o aumento das restrições próprias à “bandeira preta”, visando diminuir a circulação de pessoas, induzir o isolamento social e a prática de quarentena, liberando-se apenas o trânsito e as atividades essenciais necessários à manutenção da vida humana e de outros animais e da saúde, pelo prazo mínimo de 14 (catorze) dias.

Na solicitação encaminhada ao juiz de direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, a ADUFRGS justifica que a ação civil pública coincide com as finalidades estatutárias do Sindicato, “com o interesse coletivo da categoria representada, posto que condições de segurança no trabalho e políticas públicas que efetivamente protejam os cidadãos e o prosseguimento de serviços públicos essenciais, como é o caso, da educação em todos os seus níveis”. 

E segue explicando que a ADUFRGS congrega professores do ensino superior de Porto Alegre e demais municípios referidos no estatuto, incluindo aqueles lotados em universidades e institutos federais, entidades essas que têm exercido um papel fundamental no combate ao vírus da COVID-19 e suas variantes.  A “vasta experiência desses profissionais que estão no epicentro do problema contribuíram em muito para que a ADUFRGS, através de seu Grupo de Trabalho de Saúde, defenda a necessidade de continuidade de lockdown enquanto perdurar o quadro atual de esgotamento dos serviços públicos e privados de saúde”, completa o ofício.