Evento on line termina nesta quinta
A pandemia de Covid 19 afetou profundamente a rotina e o trabalho dos professores e professoras das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), gerando dúvidas sobre o regime de trabalho, descanso, intrajornada, ensino remoto, além de ter agudizado as questões de restrições orçamentárias, congelamento de verbas e investimento.
Estes e outros assuntos foram debatidos das mesas desta terça-feira, 17, do Seminário Jurídico do PROIFES-Federação, que está reunindo advogados, docentes, líderes sindicais e operadores do direito para debater, até esta quinta-feira, assuntos jurídicos ligados ao cotidiano docente e das universidades e institutos federais.
Orçamento das IFES
O assessor jurídico da ADUFRGS-Sindical, Francis Bordas, participou da mesa Orçamento das IFES: impactos e reflexões sobre os congelamentos e reduções das verbas de custeio e investimento, com palestra do vice-presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcus Vinicius David, e mediação do diretor de Relações Internacionais do PROIFES, Gil Vicente (ADUFSCar-Sindicato).
Vicente iniciou a mesa lembrando dois momentos recentes: a aprovação em 2014 do Plano Nacional de Educação (PNE) determinou metas quantitativas e qualitativas para o crescimento da educação em todas as esferas, e a aprovação da Emenda Constitucional 95 (EC 95), em 2016, que prevê o congelamento dos recursos para as áreas sociais. “Temos muitos estudos que provam que com a EC 95 em vigência é absolutamente impossível que o PNE, em todos os seus níveis, inclusive no Ensino Superior, possa ser cumprido. Diante disso teremos um profundo estrangulamento dos recursos para universidades e institutos federais, o que coloca um estresse absolutamente extraordinário sobre o futuro das IFES, seja do ponto de vista de gestão, dos recursos financeiros, e esse é o quadro geral e o desafio que se coloca para o movimento docente”, ressaltou o diretor de relações internacionais do PROIFES.
A crise que estamos vivendo hoje em função da pandemia exige dos governos como resposta uma série de ações e medidas que significam ampliação do gasto público, afirmou o Marcus David. “Esse conjunto de medidas acabou por gerar uma ampliação de gastos públicos, e o custo das medidas fiscais para enfrentamento da crise deve se aproximar de 6% do PIB esse ano. Já vínhamos vivendo uma crise fiscal, agravada com os gastos necessários para enfrentamento da crise econômica da pandemia, e a recuperação das atividades acadêmicas nas universidades exigem gastos adicionais, e este é um cenário absolutamente complexo que enfrentamos agora”, iniciou David.
“Para o orçamento de 2021, o Ministério da Educação vai perder em despesas discricionárias aproximadamente cinco bilhões, e no caso das universidades federais essa perda é de um bilhão de reais em orçamento discricionário. Então em um cenário que para retomar as atividades no próximo ano, repor perdas acadêmicas e pedagógicas que tivemos, adaptar a infraestrutura das universidades, contratar pessoal temporário para dar conta da reposição das atividades, temos um orçamento menor. Isso indica um cenário de crise muito grave para o próximo ano, o prognóstico para 2021 é muito sério”, alertou o vice-presidente da Andifes.
Tivemos em 2019 pelo Decreto 96.919 a apropriação da renda gerada dentro da própria universidade, frisou Bordas: “aquelas receitas geradas pela universidade na entrega de serviços, na forma de convênios ou [cursos] de extensão, o governo se apropriou e jogou para dentro do orçamento da Seguridade Social. Ou seja, houve uma intervenção direta na autonomia financeira e na gestão do dinheiro que sequer era do orçamento fiscal, era dinheiro gerado pela própria universidade, que por decreto foi retirado das universidades”;
“Tivemos, também por decreto, a extinção de funções gratificadas, e por tentativas de medida provisória, o tema polêmico da nomeação de reitores, ou seja, a intervenção do poder Executivo na realidade das universidades vai muito além do dinheiro, e tendência é que isso aumente e se prolifere com outras tentativas”, ressaltou Bordas.
Professor 24 horas
A primeira mesa tinha por tema: “Professor 24 horas: férias na pandemia, descanso, intrajornada e a necessidade de desconexão do trabalho”, e contou com a participação da juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo, do advogado e assessor jurídico do APUB-Sindicato, Pedro Ferreira, e mediação da diretora de Comunicação do PROIFES, Gilka Pimentel, que iniciou a mesa fazendo algumas considerações e provocações aos debatedores, questionando se a pandemia gerou aos docentes novas relações de trabalho.
“O que estamos vendo hoje no Brasil com a pandemia é um aprofundamento da precarização absurda do serviço de educação no âmbito público, mas não estamos diante de nenhuma novidade no trabalho docente, é o bom e velho emprego em que as pessoas precisam trabalhar para sobreviver, e com o professor não é diferente. O que acontece agora é que estamos utilizando novas tecnologias e novas ferramentas para aprofundar a situação de precarização, sobretudo dos professores, e o mais perverso é que a pandemia foi utilizada como uma desculpa para isso”, destacou a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Valdete Souto.
“O resultado disso é um afastamento muito maior já em 2020 de profissionais que estão em teletrabalho por adoecimento, por LER (lesões por esforço repetitivo), por condições ergonômicas, e isso vai ter que ser discutido seriamente, a questão do teletrabalho para os docentes não é um caminho sem volta, é uma escolha, e ela precisa ser problematizada, sobretudo pelos sindicatos e pela categoria dos professores, e é preciso resistir”, acrescentou a juíza.
Durante a pandemia o Brasil está aumentando desigualdades e perdendo direitos, primeiro com a reforma trabalhista, depois com a reforma econômica que afetou as relações de trabalho, afirmou Pedro Ferreira: “devemos estar atentos às dificuldades do trabalho tele presencial, sobretudo a questão da jornada, para a qual de fato não existe previsão na legislação, porque efetivamente tem-se trabalhado muito mais do que se trabalhava antes do período pandêmico”.
Os sindicatos devem lutar com todas as armas pelo retorno a uma normalidade do ensino presencial, “sobretudo na área de educação, porque sabemos que a interação em sala de aula do professor com os alunos, dos alunos com outros alunos, traz um crescimento intelectual e se consegue universalizar o ensino, e esse é o papel da universidade”, frisou o assessor jurídico do APUB-Sindicato.
Confira a íntegra das mesas:
