Senadores construíram acordo entre os líderes durante sessão deliberativa nesta terça-feira, 15 de dezembro.

Nesta terça-feira, 15 de dezembro, o Senado Federal devolveu o texto de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a Câmara dos Deputados, sem os destaques que haviam alterado o texto original, restabelecendo, assim, o Projeto de Lei 4.372/2020, aprovado pelas duas casas legislativas em agosto deste ano.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que foi redator, no Senado Federal, do substitutivo ao PL para regulamentação do Fundeb, atendeu aos apelos dos parlamentares de diversos partidos e decidiu não acatar nenhum dos destaques de plenário encaminhados pela Câmara, por meio do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), com emendas. “Como vice-presidente da Comissão de Educação, ressalto que sempre defendemos a manutenção do texto original. Estamos retirando o que veio dos destaques da Câmara. Isso é o mais prático e mais rápido, pois é o texto que já discutimos e sobre o qual já decidimos nas duas casas legislativas. Se tiver alguma alteração, a Câmara que faça”, disse o senador na tribuna da sessão deliberativa semipresencial.

A decisão de devolver a matéria sem os destaques foi construída em acordo entre os líderes partidários e votada “simbolicamente” pelo Senado, que foi a casa revisora, já que o PL 4.372/2020 se originou na Câmara. A proposta recebeu 84 emendas, que, segundo o senador Izalci Lucas, seguiam o sentido de resgatar o texto original e, por isso, foi possível a conciliação para devolução do projeto sem as emendas. 

Diversas entidades ligadas à educação pública, entre elas a ADUFRGS-Sindical, o PROIFES-Federação e outras que compõem o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) criticaram as mudanças propostas pela Câmara ao projeto (leia nota), que autorizava, entre outros desvios de função, o repasse de recursos públicos para conveniamento de escolas públicas com instituições filantrópicas, confessionais e Sistema S. O movimento contrário à matéria enviada ao Senado ganhou força nas redes sociais e mobilizou os parlamentares para que barrassem a proposta construída sem o consenso com os movimentos sociais. 

Assim, a Câmara terá, agora, a tarefa de acatar ou não o parecer do Senado e regulamentar o Fundeb para que este passe a valer a partir de 2021, com o aporte de recursos do Governo Federal (em percentual progressivo, chegando a 23% em 2026) à educação básica pública sob responsabilidade dos estados e municípios.