Relator restituiu texto original, respondendo positivamente à mobilização das entidades que defendem a educação pública.
Vitória da educação pública brasileira! A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira, 17 de dezembro, a manutenção do texto do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, resgatou o texto do Projeto de Lei 4.372/2020, que cria o Fundeb permanente, aprovado em agosto deste ano. O placar da votação final foi de 286 votos favoráveis à manutenção do texto e 163 contrários.
O texto havia recebido emendas que permitiam o repasse de recursos do Fundo para convênios com instituições privadas confessionais, comunitárias e filantrópicas e com o Sistema S para o ensino técnico. A ADUFRGS-Sindical e o PROIFES-Federação se mobilizaram nas redes sociais e publicaram notas e matérias denunciando esse destaque ao relatório que, no ponto de vista das entidades de defesa da educação pública, desvirtuava o real objetivo do Fundeb, que é financiar e melhorar a qualidade da educação pública. A pressão também partiu dos movimentos estudantis, para que fosse mantido o Fundeb 100% público.
Entretanto, na terça-feira, 15, o Senado Federal, como casa legislativa revisora, devolveu o relatório retirando o destaque proposto pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) na votação anterior na Câmara e restabelecendo o projeto original. O PL, o PSL e o Partido Novo ainda tentaram, sem sucesso, deturpar novamente o projeto.
“Essa complementação financeira vai reduzir a desigualdade, melhorando o aprendizado de todos os alunos, especificamente daqueles mais vulneráveis, em especial os negros, os deficientes e os alunos de baixa renda. Essas e outra série de conquistas a gente teve aqui. Então, eu fiquei muito feliz quando o Senado propôs resgatar o nosso texto original, que foi aprovado por unanimidade. Por isso, acato integralmente as mudanças e voto favoravelmente ao substitutivo do Senado”, declarou Rigoni durante a apresentação do parecer.
