Durante o evento virtual, a advogada Mariana Chuy esclareceu dúvidas jurídicas

Na tarde de 23 de setembro, a ADUFRGS-Sindical e o Núcleo de Multiatividades realizaram mais um Encontro com aposentados, que nessa edição, abordou o tema “Aspectos Jurídicos nas Relações Familiares”. Na ocasião, a palestrante Mariana Chuy, advogada do Escritório Chuy Advocacia, esclareceu dúvidas dos/as aposentados/as e público espectador da live sobre questões jurídicas. A mediação do debate foi conduzida pelo professor Eduardo de Oliveira da Silva, docente do IFRS e diretor de Assuntos Jurídicos e Segundo Tesoureiro da ADUFRGS-Sindical.

Com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook do sindicato, o encontro iniciou com a saudação do coordenador do Núcleo de Multiatividades, o professor aposentado Otto Koller. “O tema de hoje tem o objetivo e orientar os aposentados sobre o encaminhamento de questões jurídicas na família”, salientou.

O mediador Eduardo de Oliveira da Silva justificou a importância do tema. “Há preocupações com relação a questões de família em diversos aspectos, como direito sucessório, inventário, partilha e, também sobre divórcio. São processos que exigem informação e queremos ajudar a sanar as principais dúvidas”, explicou.

Ao apresentar a advogada palestrante, o professor Eduardo referiu que o Escritório Chuy presta consultoria jurídica para a ADUFRGS-Sindical em vários segmentos. “Vale lembrar que a consulta não tem custos para os nossos associados”, reforçou.

Mariana enfatizou que a assessoria jurídica do Escritório Chuy é direcionada para todos os tipos de núcleos familiares, considerando o direito familiar, inclusive, para pessoas LGBTQI+. A palestrante trouxe pontos relevantes para o debate.

Sobre Direito Sucessório, que se refere à transferência de patrimônio a herdeiros por falecimento, a advogada observou algumas situações. “No caso de avós responsáveis pelo custeio dos netos, a pensão pode ser descontada em folha. Se o provedor falecer, o beneficiário de até 18 anos de idade poderá tornar-se pensionista junto ao órgão pagador. A medida é válida para proteger a criança até a maioridade”, mencionou.

Outra questão comentada foi a herança para o cônjuge que possui união estável. “Nesse caso, a companheira é a única herdeira e os irmãos não têm direito à herança, exceto quando citados no testamento. A esposa mesmo separada será herdeira”, destacou.

Mariana também mencionou a possibilidade de exoneração de pensão paga ao filho maior de idade. “O Departamento de Recursos Humanos não pode retirar o desconto da pensão do contracheque, pois é necessária a solicitação de uma ordem do judicial. O pedido pode se feito pelo provedor ou outra parte interessada”, explicou.

Em relação ao Direito Real de Habitação, a advogada elucidou que em caso de falecimento, o cônjuge sobrevivente não pode ser retirado da residência familiar.

Mariana fez considerações sobre o planejamento sucessório. “A doação de bens pode ser feita em vida ou por testamentos, mediante pagamento de imposto de transmissão. Existe ainda a possibilidade de criação de uma holding familiar, uma empresa que reúne familiares cada um com uma cota percentual de bens”, comentou.

A advogada ressaltou ainda que os herdeiros não contraem as dívidas da pessoa falecida. “Esse tipo de dívida é de responsabilidade do próprio falecido, saldada com o seu patrimônio”, esclareceu.

Durante a live, o professor Eduardo fez considerações à advogada Mariana, levando as dúvidas dos associados/as aposentados/as e da ativa, além do público que assistiu o evento virtual.

Saiba mais sobre a palestrante e sobre o mediador

Mariana Chuy é graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS e pós-graduada em Direito Processual Civil e Constitucional pela UFRGS. É sócia do Escritório Chuy Advocacia, prestando assessoria jurídica, contenciosa e consultiva, nas áreas de Direito das Famílias, Direito das Sucessões, Direito do Consumidor e Contratos.

O professor Eduardo de Oliveira da Silva é graduado em Química Industrial, Mestre e Doutor em Química pela UFRGS. É professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul desde 2010. Já atuou no Campus Caxias do Sul, no Campus Feliz, e atualmente está no Campus Porto Alegre. Atua nos Cursos de Licenciatura em Ciências da Natureza e Técnico em Química, sendo Coordenador deste último. Integra a Diretoria da ADUFRGS Sindical, desempenhando a função de Diretor de Assuntos Jurídicos e Segundo Tesoureiro.

Veja alguns comentários durante o chat no YouTube:

Sergio Zylbersztejn – “​Assunto importante e necessário em pleno século XXI.”

Ingrid Barros – “Muito grata pelo esclarecimento.”

Sandra Castro -  Obrigada pelo esclarecimento.”

Sidia Jacques – “​Preciso ir. Obrigada à Mariana pela apresentação e respostas. Excelente oportunidade para tirar dúvidas.”

BlueLightHouse – “​Grato. Foi muito, muito esclarecedor. Parabéns à ADUFRGS.”

Nathalie Chuy – “​Parabéns pela live incrível pessoal!”

Zilá Mesquita – “​Muito agradecida.”

Para assistir a live na íntegra acesse aqui.