A aprovação do PL que estabelece regras para a demissão de servidores públicos gera preocupação.

A aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta quarta-feira (10), do projeto de lei complementar que estabelece regras para a demissão de servidores públicos por baixo desempenho, gera preocupação por integrar uma série de ataques ao funcionalismo público, categoria supostamente dententora de “privilégios” na visão deturpada do atual governo. 

O fim da estabilidade, garantida constitucionalmente, se soma à infame proposta de reforma da previdência, que avança sobre os direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, mas mira especialmente os servidores públicos.

A avaliação de desempenho é um importante instrumento para o serviço público, porém essa não pode ser uma ferramenta arbitrária, baseada em critério do mercado. A avaliação hoje já é praticada normalmente como elemento da carreira, sendo inclusive o critério objetivo de progressão funcional.

A parcialidade das avaliações, e a impertinência destas para servidores e servidoras vinculados a atividades exclusivas do Estado, deixam incerto os reais objetivos do projeto, sendo que uma eventual demissão poderá ser afetada por motivos políticos ou pessoais dos avaliadores.

O PROIFES-Federação posiciona-se frontalmente contrário ao projeto, por considerar que a estabilidade, para além de uma garantia constitucional do servidor ou servidora, permite que o funcionalismo público exerça suas funções em consonância com suas responsabilidades, desenvolvendo atividades essenciais para o Estado sem que eventuais governos ou conjunturas possam interferir na continuidade do serviço, com perseguições de natureza pessoal ou política. 

O PROIFES e seus sindicatos federados repudiam mais este ataque ao servidores, e destaca que lutará sem descanso pela manutenção da estabilidade e pela valorização do funcionalismo público, em todos os níveis.

Diretoria do PROIFES-Federação