​​​​​​​Advogado abriu o seminário jurídico do PROIFES-Federação

Começou na noite desta segunda, 16, o Seminário Jurídico do PROIFES-Federação, evento on line, que até esta quinta, 19, vai debater o tema Estado, Liberdades e os Direitos dos Servidores Públicos no ano de 2020: autoritarismo e pandemia. A mesa de abertura Estado Democrático? Análise da conjuntura e as restrições às atividades sindicais contou com a palestra do advogado e professor José Siqueira Neto, tendo como debatedor o assessor jurídico do PROIFES, Túlio Tayano Afonso, e mediação do diretor da ADUFRGS-Sindical, Eduardo Rolim, que também é diretor de Assuntos Jurídicos da Federação.

O presidente do PROIFES, Nilton Brandão, explicou que o seminário é uma iniciativa do fórum Jurídico do PROIFES, “espaço privilegiado de debate político que tem trazido temas não só para a assessoria jurídica dos sindicatos federados, mas para pensar esse momento crítico da realidade brasileira”. Brandão apontou que o seminário foi pensado justamente para “dar algumas respostas” que passem pelo tema de hoje, mas também sobre professor 24 horas, corte de investimento nas instituições, liberdade de cátedra, reforma administrativa, magistério digital e pandemia. Temas das mesas dos próximos dias sobre os quais “os especialistas vão trazer reflexões para nossa compreensão política sobre a luta de cada dia”. 

Eduardo Rolim iniciou o debate apontando que o advogados convidados para o seminário ajudam a compreender o que estamos vivendo hoje “num mundo da luta”, onde os sindicatos não podem abrir mão da ação na Justiça, principalmente, contra “as restrições às atividades sindicais e às liberdades”, apontou citando a ADI 6565, “que diz que o presidente da República não pode tudo na nomeação dos reitores; na decisão do STF que mandou suspender a Reforma Administrativas, e ações que temos impetrado para impedir ataques sérios às liberdade”. Por isso, concluiu, “os sindicatos têm que ter departamentos jurídicos fortes e entender que a luta que se trava nos tribunais, em nenhum momento, vai eliminar a luta sindical, a negociação, nossas ações de rua e de mobilização”. 

Olhar pra frente

O advogado e professor, José Francisco Siqueira Neto, é especialista em direito sindical, direito coletivo do trabalho e autor de livros que falam desses temas. Na palestra, Siqueira Neto refletiu sobre o papel dos sindicatos diante do “momento confuso de crise política que parece não ter fim”. Para o jurista, “o contexto é bastante desafiador não só pela importância de se reafirmar a democracia, mas diante da necessidade de criar abordagens menos amarradas ao passado”. Para Siqueira Neto, “precisamos parar de olhar para o retrovisor, olhar para frente e construir novas realidades de acordo com os desafios que temos diante de nós”.

Para isso, Siqueira Neto elencou os pontos que considera nevrálgicos para que os sindicatos, em geral, e o PROIFES, em particular, contribuam para enfrentar os desafios que ajudam a mudar o patamar do país e do funcionamento da sociedade brasileira, como, por exemplo, “a participação popular”. Siqueira Neto defendeu que os sindicatos se apropriem e compartilhem uma agenda comum da sociedade como forma de tornar a luta sindical mais efetiva e “tocar corações e mentes”. Siqueira apontou como exemplo, a questão da desigualdade do país.

Para o advogado, é necessário criar um ambiente de inovação, de produtividade, que gera desenvolvimento para poder distribuir riqueza. E para ele, “os professores são a principal ferramenta do processo de inovação”, pela natureza do trabalho dos docentes, principalmente àqueles ligados às instituições públicas. É a ciência e a tecnologia, disse, que criam valor agregado que era excedente. “É muito difícil combater a desigualdade sem produtividade, sem isso você vai distribuir pobreza”. Portanto, para Siqueira, a luta sindical dos docentes universitários tem esse fator integrado “de transformação social, de desenvolvimento econômico”. Mas para isso, disse, “é necessário ter uma política de ciência e tecnologia adequada, financiamento adequado, e melhoraria da sinergia institucional entre pesquisadores, laboratórios e a burocracia”. E isso se faz, tendo um “projeto de país”.

O assessor jurídico do PROIFES, Túlio Tayano, fez uma reflexão sobre os ataques que a “liberdade sindical prevista na Constituição Federal tem sofrido”.  Segundo Túlio, o “modelo sindical brasileiro encampado por Getúlio Vargas na década de 30, nunca foi muito afeto à liberdade sindical. Em 1988, essa liberdade começou a ser exercida mesmo que mitigada. A unicidade sindical continuou, mas no que diz respeito à administração, organização, à ação sindical houve alguns avanços porque o Estado brasileiro passou a ser proibido de exercer qualquer tipo de controle em relação às organizações sindicais, em especial aos sindicatos”. Entretanto, lembrou o advogado, “por volta de 2015 a 2016, começaram a ocorrer algumas tentativas de mitigar essa liberdade, no que diz respeito à organização, à ação sindical. 

Para ele, o ataque começou “contra o direito de greve do servidor público federal com salário descontado, a reforma trabalhista, o imposto sindical facultativo, a tentativa de impor contribuição sindical por boleto - que não se concretizou - a recente reforma administrativa, bem como a escolha de reitores”.

Acompanhe na íntegra a mesa de abertura Estado Democrático? Análise da conjuntura e as restrições às atividades sindicais

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