inaceitável e escandaloso que o governo Temer retire mais recursos das áreas sociais
O PROIFES-Federação considera inaceitável, e francamente escandaloso, que o governo Temer retire mais recursos das áreas sociais para compensar os benefícios dados aos caminhoneiros, para que estes encerrassem a mobilização que bloqueou estradas brasileiras durante mais de uma semana. Importante registrar que são justas as reivindicações dos caminhoneiros, mas os grandes beneficiados são as grandes empresas de transporte de cargas, donas de estimados 70% da frota de caminhões que rodam nas estradas brasileiras. Os demais derivados do petróleo, como a gasolina, cuja alta tem efeitos em toda a cadeia de consumo, e o gás de cozinha, por exemplo, continuam com preços exorbitantes, e ficarão mais caros, considerando que o governo mantém a estratégia de envio de óleo para ser refinado pelas concorrentes internacionais da Petrobras, permitindo que estas empresas continuem a lucrar com a variação internacional do dólar. Enquanto no Brasil precarizam-se os serviços da Petrobras, diminuindo sua capacidade de refino e absurdamente colocando nossas refinarias na lista das privatizações.
Não é sensato que áreas como Educação e Saúde tenham ainda mais seus investimentos reduzidos para compensar os R$ 9 bilhões em benefícios dados aos caminhoneiros após a manifestação da categoria contra os aumentos abusivos no preço do diesel paralisar o país e o governo. Retirar recursos dessas áreas, após o efeito devastador que a Emenda à Constituição (EC) 95 teve e terá ao congelar gastos sociais pelos próximos vinte anos, é praticamente inviabilizar uma educação e saúde públicas, gratuitas e voltadas aos segmentos mais pobres e carentes de serviços do Estado.
O modo como este governo realizou a manobra já evidencia seu caráter duvidoso. Em pleno feriado desta quinta-feira, 31, o governo Temer publicou a Medida Provisória (MP) 838, em edição extra do Diário Oficial da União, para reduzir em 46 centavos por litro o preço do diesel nas refinarias. Os recursos para compensar esta redução serão obtidos com a diminuição de recursos para programas ligados à saúde e educação, a extinção de bolsas para universidades, programas de aprimoramento do SUS e ações de saneamento básico, com especial efeito em comunidades ribeirinhas e moradia popular. A MP também conta com recursos da reoneração da folha de pagamento de 28 setores da economia, e redução ou eliminação de incentivos fiscais para exportadores. Ou seja, quando o governo atende uma reivindicação de trabalhador – e neste caso a de duvidosos donos de frotas de caminhões – outros trabalhadores pagarão a conta: o governo do golpe continuará protegendo os lucros dos banqueiros e rentistas nacionais e internacionais.
O PROIFES-Federação vem seguidamente denunciando a sequência de ataques deste governo à educação pública, em especial às universidades e institutos federais, e ataques aos servidores e servidoras federais. A MP 838 é apenas mais um capítulo desta novela de terror que se configura nesse governo, cuja obsessão em atacar as áreas sociais deixa cada dia mais evidente o objetivo de precarizar para privatizar. O PROIFES e seus sindicatos federados combaterão mais este inaceitável ataque à educação pública brasileira, reafirmando que a compensação pela capitulação do governo diante da greve dos caminhoneiros não pode vir da retirada injusta de mais recursos das áreas sociais, já com seu futuro ameaçado.
As trabalhadoras e trabalhadores brasileiros já compreendem, nos bolsos, nos tanques e na pele, os efeitos do golpe, e sua clara subserviência aos interesses do mercado financeiro, nacional e internacional, e entendem perfeitamente que enquanto o atual governo puder agir, serão aqueles e aquelas que trabalham e produzem que vão pagar a conta, e as áreas sociais que serão sugadas em seus recursos, pagando o preço da incompetência e leviandade do governo Temer.
