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Terça-feira, 27 de agosto de 2019

Audiência pública propôs compromisso do Congresso em defesa das IFES

Manoela Frade

Se depender da comunidade acadêmica do Rio Grande do Sul, o Future-se não será implementado no estado. Nesta segunda-feira, 26, mais uma vez, reitores de universidades e institutos federais, docentes, estudantes, técnicos, Ministério Público e parlamentares gaúchos repudiaram o programa do Ministério da Educação, não só porque ele fere a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal, mas porque, praticamente, extermina a educação superior pública como conhecemos hoje.  

O consenso foi tirado durante Audiência Pública sobre o programa realizada na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). A audiência foi proposta pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT) como uma promoção conjunta da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, da Câmara dos Deputados, e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do estado.

 

Foto: Gustavo Diehl/UFRGS

A audiência acontece na sequência do evento realizado pela ADUFRGS-Sindical no mesmo salão da UFCSPA no dia 13 de agosto para debater o programa, quando foi completamente  renegado. O presidente da ADUFRGS, Lúcio Vieira, mencionou a importância do debate do dia 13 para criar esse consenso em torno do Não ao Future-se. As sete universidades federais gaúchas e os três institutos estavam no evento, onde, segundo Lúcio, conseguiram o respaldo da comunidade interna e da sociedade gaúcha contra a proposta do governo.

Foto: Manoela Frade

"Essa certeza permitiu que todos juntos aqui pudéssemos construir esse não que tem saído de cada uma das instituições e dos conselhos". Lúcio, sinalizou, no entanto, que o desafio é "dizer sim à universidade pública". Para isso, as frentes parlamentares, defendeu, devem cobrar de todos os deputados e senadores a defesa da universidade pública no país. "As universidades são bens públicos e direito humano. Agora, os parlamentares precisam dar o retorno à sociedade garantindo que as federais continuem sendo democráticas; para que a população tenha acesso ao conhecimento. As instituições são estratégicas para a liberdade e autonomia de um povo. Temos que conclamar todos que defendem a democracia para unir-se contra o obscurantismo, contra aqueles que querem derrotar a democracia, que querem derrotar as universidades e institutos como um direito humano".   

Foto: Gustavo Diehl/UFRGS

A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), da coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Univeridades, participou da Audiência Pública fazendo uma reflexão sobre o que está por trás das promessas embutidas no Future-se. Margarida pontuou que o governo está estrangulando as instituições cortando as despesas sem rever as receitas, e isso, "está matando uma construção de décadas", que permitiu, entre outras coisas, interiorizar o ensino superior público, e abrir as portas da universidade para a população brasileira. Para a deputada, o governo apresentou o Future-se porque não quer falar do presente. "Mas eu insisto em discutir o que que temos que discutir: que é a universidade brasileira, que é a educação superior de qualidade", afirmou. "Para eles, oferecer a educação como um direito é intolerável; eles acham que deve ser mercadoria. Mas, depois que o povo brasileiro entrou na universidade, quero ver tirar o povo brasileiro da universidade".

Foto: Manoela Frade

A UFCSPA foi uma das instituições que manifestou publicamente, por meio do Conselho Universitário, as preocupações da universidade sobre o programa, chamando a população para a defesa das IFES. Na audiência pública, Jenifer Saffi, vice-reitora da universidade, apontou que, "o bloqueio de 30% representa cortes muito grandes nos nossos insumos, aulas práticas e bolsas". Com onze anos, a UFCSPA, "é um exemplo de sucesso", disse Jeniffer, lembrando que a universidade está entre as dez melhores do país, "única especializada em Saúde, fruto de uma iniciativa público-privada, muito diferente do que propõe o governo" com o Future-se. "Tudo o que está proposto de governança, inovação, internacionalização, nós fazemos muito bem".

Foto: Gustavo Diehl/UFRGS

O reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann, começou sua fala dizendo que o Conselho Universitário aprovou no último dia 23 de agosto uma moção contrária ao Future-se. Rui destacou a ameaça à autonomia universitária como o principal motivo do repúdio. "É a nossa Constituição que está sendo ameaçada", apontou dizendo que o programa é "uma agressão" às IFES pela "presença nefasta de organizações sociais ocupando as diferentes instâncias decisórias da universidade". O Future-se, segundo Rui, "mistura aspectos inaceitáveis" e, que se for apresentado assim no Congresso, "tenho certeza que será rejeitado também". Outro ponto ressaltado pelo reitor para negar a proposta, é a "precarização da carreira dos docentes e técnicos-administrativos,  construída com muita luta. Isso é inaceitável porque a carreira faz com que nós tenhamos dedicação à nossa universidade e à sociedade. Esse programa coloca em risco um conceito de universidade", resumiu. 


Foto: Manoela Frade

O reitor do IFRS, Julio Xandro Heck, fez duras críticas ao Future-se e às promessas em relação à captação de recursos. Para Julio, o grande mal do programa chama-se Emenda Constitucional 95. "Ele é um remédio amargo para uma doença criada em dezembro de 2016", disse. "O Future-se não serve, não é bem vindo; é uma política unilateral imposta pelo MEC". No projeto, apontou, "não há nenhuma linha que encontre convergência com a Lei 11.892"; lei de 2008 que cria a rede federal dos institutos. "Só isso já seria suficiente para que os reitores dos 38 institutos federais do Brasil repudiassem o Future-se como faço aqui". Julio também fez um apelo aos parlamentares para que levem o tema do desbloqueio dos recursos para Brasília. "Setembro chegou e o orçamento terminou. Ou temos a reversão do bloqueio anunciado no dia 30 abril, ou o ano de 2019 corre risco; não terminaremos o ano".  

A audiência pública também foi acompanhada por ex-reitores como Wrana Panizzi e Carlos Alexandre Netto (UFRGS), Maria Beatriz Luce (Unipampa), além dos reitores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Universidade Federal de Rio Grande (Furg) e da Universidade Federal de Pelotasl (UFPel).

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