O evento é promovido pela ADUFRGS-Sindical e a Frente Nacional de Luta pela Autonomia e a Democracia nas IFEs.
Tem início nesta terça-feira, 27, às 19h, o Seminário Regional "Em Defesa da Democracia e Autonomia Universitária". Promovido pela ADUFRGS-Sindical e a Frente Nacional de Luta pela Autonomia e a Democracia nas IFEs, o primeiro dia irá discutir aspectos jurídicos. O seminário será transmitido de forma online no Facebook e YouTube da ADUFRGS.
Natureza jurídica
A primeira mesa, que tem início logo após a abertura, às 19h, será coordenada pelos reitores não nomeados Anderson Ribeiro (UFFS) e Maurício Gariba Junior (IFSC). Para falar sobre “A natureza jurídica das IFEs no estado democrático de direito”, foram convidados Francis Bordas, do Coletivo Nacional de Advogados em Defesa do Serviço Público, Enrico Rodrigues de Freitas, procurador da República do MPF Sul, Alexandre Torres Petry, da OAB/RS, e o professor Pedro Rodrigues Curi Hallal, ex-reitor da UFPel.
Segundo o presidente da ADUFRGS-Sindical, professor Lúcio Vieira, o seminário regional vai servir para aprofundar a discussão jurídica do tema, que também será discutido em âmbito nacional. As IFES, lembrou Vieira, têm estrutura e organização previstas em lei e na Constituição Federal que garantem autonomia política, pedagógica, financeira, e não permite que ações políticas de quaisquer que sejam os governantes. “A autonomia é importante para que as universidades possam cumprir seu papel social”, explicou o presidente.
Vieira também afirmou que o Brasil precisa ir mais fundo na questão da autonomia e democracia universitária. “Estamos defendendo uma lei orgânica que regulamente e confirme essa autonomia, para que as universidades consigam manter-se identificadas com o seu propósito, sem ser contaminadas por projetos políticos ou discursos religiosos ou qualquer outra limitação de grupos de qualquer natureza”, relatou.
A participação de juristas e deputados federais ao longo do seminário também foi explicada pelo presidente. “O convite foi feito para mostrar a necessidade de uma lei orgânica, e já existem projetos tramitando sobre o assunto, precisamos avançar, inclusive em relação ao autofinanciamento. É preciso haver orçamento para que as universidades não fiquem reféns deste ou daquele momento político”, completou.
O presidente da ADUFRGS-Sindical ainda chamou a atenção para o fato de que o respeito à democracia vai muito além da escolha do reitor. “É preciso formar um arcabouço jurídico que permita à comunidade decidir sobre os projetos que lhe envolvem”, finalizou.
A transmissão do evento, que segue no dia 29 de abril e 05 de maio, acontece no Facebook e YouTube da ADUFRGS-Sindical.
Confira a programação completa do evento aqui.
