A alteração faz parte da proposta que o MEC vai defender para o novo Fundeb.

Por Hugo Passarelli, do Valor Econômico

O Ministério da Educação (MEC) quer aproveitar a reformulação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento do ensino básico, para sugerir que Estados adotem critérios de eficiência na política educacional ao distribuir a municípios os recursos do ICMS.

A ideia é inspirada no modelo adotado hoje pelo Ceará, mas deve ser adaptada às realidades locais. "O que estamos propondo é que cada Estado defina uma lei própria para distribuir a cota-parte do ICMS e que essa distribuição seja atrelada ao índice de eficiência da educação", afirmou ao Valor o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel.

Segundo ele, também dependerá de cada assembleia legislativa a definição sobre o que vai compor esse índice de eficiência, que poderá ser atrelado ao desempenho dos alunos ou à política de gestão das secretarias estaduais.

A alteração faz parte da proposta que o MEC vai defender para o novo Fundeb. Na quarta-feira, Vogel informou, em reunião com deputados e entidades da sociedade civil, que a pasta é a favor de elevação da complementação da União ao Fundeb de 10% para 15%, segundo antecipou o Valor.

O Fundeb reúne impostos estaduais e municipais para redistribuí-los aos Estados e municípios. O repasse conta com uma complementação da União para as regiões que não atingem o patamar mínimo de investimento por aluno, definido anualmente pelo MEC. Hoje, este valor corresponde a 10%, ou seja, R$ 0,10 cada R$ 1 depositado no fundo.

Nove Estados têm direito a receber esses recursos neste ano. O orçamento total do Fundeb, de R$ 156,3 bilhões, equivale a 63% do que é aplicado em educação básica no Brasil. A parcela da União neste bolo é de cerca de R$ 15 bilhões anuais.

Criado em 2006 e com validade até o fim de 2020, o Fundeb precisa ser rediscutido pelo Congresso neste ano para garantir a continuidade do financiamento da educação básica brasileira.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o novo modelo precisa ser aprovado por pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para entrar em vigor.

Segundo Vogel, os 15% representam o teto a que o governo está disposto bancar para reforçar orçamento da educação básica. "Todo mundo ficaria feliz se pudesse ter mais dinheiro para a educação, mas numa situação de fiscal de 'cobertor curto' pode ser que acabemos tirando de uma área que igualmente esteja precisando de recursos", afirmou Vogel.

A posição representa um avanço em relação ao que defendia até então o ministro da Pasta, Abraham Weintraub. Conforme mostrou o Valor na semana passada, Weintraub estava disposto a subir a complementação do Fundeb apenas se houvesse contrapartida definida de receitas.

Segundo Vogel, está em discussão com o Ministério da Economia a engenharia que vai permitir deslocar recursos já disponíveis. Isso porque a outra opção -- o aumento de impostos -- está descartada neste momento pelo governo.

O MEC também vai propor maneiras de atenuar as desigualdades na distribuição de recursos do ICMS. Pela formatação atual, municípios pobres localizados em Estados ricos acabam desfavorecidos porque a regra da complementação é feita a partir das receitas estaduais.

"Os municípios não conseguem informar tempestivamente ao Tesouro qual é a sua receita tributária", disse Vogel. A ideia é que se consiga apurar a maior parte da arrecadação municipal -- de 70% a 80% do total -- para melhor a alocação de recursos.

Segundo Vogel, a nova gestão do MEC está construindo seu planejamento para respeitar o que preveem as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014. Em declarações recentes, o ministro Weintraub tem reiterado que considera equivocada a formulação de diversas metas do PNE. Uma delas prevê o aumento gradativo dos gastos com educação, que já deveriam estar em 7% do Produto Interno Bruto (PIB) - hoje, correspondem a cerca de 5%.

"O ministro não tem dito que o PNE é incorreto, mas que existem algumas metas que são mais 'meios' do que metas. Se a meta é ser curado de uma doença, talvez não importe se o médico vai estar usando rolex ou um relógio mais barato", comparou.

O secretário-executivo também ressalta que, "mantidas as condições normais de temperatura e pressão", a reforma do ensino médio, aprovada por lei ainda no governo de Michel Temer, deve começar a ser implementada.

Segundo ele, a Secretaria de Educação Básica da pasta tem aprofundado o diálogo com as entidades que representam Estados e municípios -- Consed e Undime, respectivamente -- para ajudar a tirar do papel as mudanças no ensino médio. Neste ano, os novos currículos dessa etapa devem ser construídos a partir das diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada no ano passado.

O objetivo é caminhar para também tornar realidade outra promessa que nunca vingou: a criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE), que funcionaria de forma inspirada no Sistema Único de Saúde (SUS). "Se não trabalharmos em conjunto e ajudarmos as secretarias, não vamos conseguir melhorar a qualidade do ensino básico", disse.