O presidente Jair Bolsonaro anunciou a extinção do Ministério do Trabalho em novembro do ano passado

“O novo governo demonstra que não tem nenhum compromisso com o trabalho decente”, afirmou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, após o governo Bolsonaro confirmar a extinção do Ministério do Trabalho. As atribuições da pasta, como políticas para a geração de emprego e renda, fiscalização das relações de trabalho e elaboração de políticas salariais, devem ser fatiadas entre outros ministérios.

Segundo matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, entre as alternativas avaliadas pelo novo governo estaria associar a área de emprego e renda a algum órgão ligado à Presidência da República. Já a gestão da política de trabalho iria para o novo ministério da Economia, e a concessão de benefícios sociais para órgãos relacionados a questões sociais.

Para o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, “um país sem Ministério do Trabalho manda um recado aos maus patrões: o caminho está livre para a superexploração da mão de obra. Qualquer país sério mantém um Ministério do Trabalho ou algo similar na sua estrutura administrativa. Essa pasta indica, no mínimo, a observância da legislação do trabalho e conta com a inspeção e a elaboração de normas para manter um ambiente produtivo com respeito à dignidade humana”.

“Após 88 anos de sua criação, com 13,3% dos trabalhadores desempregados (sem contabilizar os desalentados, que desistiram de procurar emprego) e a recente Reforma Trabalhista, que flexibilizou 117 normas trabalhistas para retirar direitos, o novo governo demonstra que não tem nenhum compromisso com o trabalho decente ao tomar essa decisão”, afirma Nespolo.

Com quem ficam as atribuições do Ministério do Trabalho?

O dirigente cutista explica que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), essenciais para o seguro desemprego e para as políticas de emprego, irão para o Ministério da Fazenda. O registro sindical irá para o Ministério da Justiça e a qualificação profissional para um ministério social. “O que já era ruim, piorou. Onde o trabalhador vai denunciar o não cumprimento da lei se não tiver um sindicato atuante? O combate ao trabalho escravo e infantil está comprometido”, desabafa o dirigente cutista.

Para a CUT, o fim do Ministério do Trabalho aponta para relações de trabalho extremamente precarizadas, bem ao estilo da elite brasileira, que sente saudades da casa grande e da senzala. A geração jovem, mais qualificada da história do Brasil, está diante dos piores empregos. “A responsabilidade dos sindicatos aumenta muito, quando se trata de evitar estes brutais retrocessos”, alerta o dirigente.

Posicionamento do Ministério do Trabalho

Com a repercussão da notícia, o Ministério divulgou uma nota, defendendo seu papel histórico. O documento lembra que a pasta foi criada há 88 anos "com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso", e destaca que o futuro do trabalho precisa de um ambiente institucional adequado.

O texto encerra afirmando que "o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

A nota ainda alega que o desmembramento da pasta é inconstitucional e acaba com um dos palcos de interlocução entre os trabalhadores e os empregadores.

Bolsonaro não cumpre promessa de campanha

O Diário Oficial confirmou, por meio da Medida Provisória 870/2019, a redução de 29 para 22 o número de pastas ministeriais no novo governo. Essa foi a primeira medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, publicada no dia 1º de janeiro.

Durante a campanha eleitoral, a promessa era de que 15 ministérios comporiam o novo governo. O número ficou acima do que foi anunciado, com 22. Segundo matéria publicada no site do Senado, as 22 pastas com status ministerial incluem 16 ministérios, quatro vinculadas à Presidência da República (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além do Advogado-Geral da União (AGU) e do presidente do Banco Central.

Pela decisão, foram extintos os ministérios das Cidades; Cultura; Desenvolvimento Social; Esporte; Fazenda; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Integração Nacional; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Segurança Pública e Trabalho.

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