Lançamento pelo Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre contou com o apoio da Bancada Antirracista da Câmara de Vereadores

Na quarta-feira, 25, foi lançada a Etapa Municipal do território de Porto Alegre da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) 2022. O Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre (FME-POA) foi o responsável pelo desenvolvimento da atividade, com apoio da Bancada Antirracista da Câmara de Vereadores. A transmissão foi realizada pelo canal da CONEPE 2021 no YouTube.

Atração cultural

O evento contou com o talento do músico Renato Borba, responsável pela atração cultural no evento. O músico apresentou a música “Não há mal que sempre dure”, de sua autoria, para abrir a noite.

Natural do bairro Mont´Serrat, antigo reduto da comunidade negra porto-alegrense, “Seu Borba” compõe músicas inspiradas em sambistas genuínos resgatando a cultura e a ancestralidade de seu lugar de origem. Seu Borba ainda retornou no encerramento, com “Os verdadeiros heróis de Porongos”.

Abertura

A abertura foi feita pela vereadora Daiana Santos, da Bancada Antirracista, e pela professora Sônia Mara Ogiba, diretora de Comunicação da ADUFRGS-Sindical e coordenadora do Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre (FMPE-POA). A gestão 2020-2022 do Fórum inclui ainda, além da ADUFRGS-Sindical, o CPERS-Sindicato e a ACPM/Federação. O FME-POA foi fundado no ano de 2016 e é constituído por entidades, instituições e movimentos populares.  

A vereadora Daiana começou afirmando que defende “um programa de educação que se comprometa com um projeto de estado, de cidade e de nação”. “Esse projeto, que é democrático, igualitário e equânime, tem que dialogar com o Plano Nacional de Educação [PNE], que é a nossa ferramenta pedagógica, feito por quem pensa a educação brasileira”, disse a vereadora, que também falou sobre o tema que rege a CONAPE 2022 de “defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”, que considerou fundamental.

Daiana falou ainda sobre a importância de uma educação que garanta o acesso e a permanência na escola, que permita a autonomia das escolhas, uma educação sem mordaças, que seja contra a transfobia institucional e inclua outras culturas. “Que inclua a cultura afro-brasileira, a cultura indígena, uma educação que contribua para a prevenção da violência contra a mulher”, acrescentou a vereadora. 

A professora Sônia Ogiba, lembrando a composição do Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre, do qual faz parte desde sua fundação no ano de 2016, relatou que ele vem sendo mantido com uma grande representação de diversos atores como “gestores públicos, privados, trabalhadores em educação, sindicatos, estudantes, pais, mães, instituições de ensino, órgãos de fiscalização, o legislativo municipal, o Conselho Estadual de Educação, entre outros”. 

Por regimento, conforme a professora, são 29 entidades, há espaço para que outras se somem. “O Fórum tem importantes atribuições, como a de acompanhar e monitorar o Plano de Educação de Porto Alegre, bem como organizar, desenvolver e avaliar as Conferências Nacionais de Educação e os congressos municipais de Educação, é uma atribuição estatutária e também política”, esclareceu.   

Sônia Ogiba recordou que o Plano Nacional de Educação foi “secundarizado após o golpe de 2016 e da PEC 95, que cortou recursos e impôs limites aos gastos públicos, com o chamado “Teto de Gastos”, entre eles os com Educação e Saúde, limitando-os por 20 anos”. “Mas não desistimos de seguir atentos às políticas públicas e ao desmonte que vem ocorrendo na Educação. Seguimos comprometidos, também, desde 2018, com o desenvolvimento da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) aqui no território de Porto Alegre”, explicou. 

“Sabemos que a realidade do país se alterou desde então e que várias das entidades que participavam do Fórum Nacional de Educação (FNE/MEC) foram excluídas e a partir desse fato lamentável foi constituído o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), organizador das Conferências Populares de Educação. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecido como Lei Federal (Lei 13.005/2014-2024) segue sendo para os educadores uma política pública fundamental e o “epicentro das políticas públicas” em educação. 

“E é nesse contexto que acontece o lançamento da CONAPE 2022”, completou a professora, informando ainda que em Porto Alegre o compromisso é de realizar a conferência municipal em setembro deste ano.

Debate

A professora Carmen Craidy, professora Emérita da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FACED/UFRGS), começou sua fala com um questionamento à audiência: “a educação é um direito. E por quê? O ser humano nasce incompleto, precisa do cuidado do outro, não vive sozinho, por isso é um ser de relação, de linguagem, e que precisa ser educado”. Conforme a professora, a escola reproduz desigualdades sociais e é reflexo dessa sociedade. “Mas é espaço também para possibilidades novas”, refletiu a professora. 

De acordo com a professora, ainda que de forma ambígua, a escola possibilitou o acesso das massas. “Após a Constituição Federal de 1988, houve uma expansão do ensino fundamental, mas o ensino médio ainda é um grande desafio. A educação infantil não alcança metas, mas até o golpe houve avanços”, relatou. 

Também foi apresentada pela professora a diferença de investimento entre escolas públicas e privadas, e não apenas em termos de valores, mas de insumos, recursos técnicos e pedagógicos. “O governo não só não investe como faz propostas antieducação. O que o MEC está fazendo com o livro didático é criminoso, com uso de uma única linha pedagógica”, protestou, já que a prática fere a autonomia do professor. Carmen Craidy considerou ainda a reforma do ensino médio como um “retrocesso sem tamanho” e criticou a proposta do “voucher da educação”, que acredita que vá apenas ampliar as diferenças entre quem já tem possibilidade de pagar por educação de qualidade e a população mais pobre.

Na sequência, a promotora de Justiça Regional da Educação de Santa Maria-RS, Rosangela Correa da Rosa, abriu sua fala comentando a meta da universalização. “Em 2019, no Rio Grande do Sul, como um todo, 62% dos municípios atendiam a meta da universalização. No primeiro PNE o estado estava em último lugar,houve um avanço”, comentou. 

O cenário pandêmico também foi comentado pela promotora: “é preciso lembrar que não basta apenas oferecer a vaga. Há um grande desafio após a pandemia, de realizar uma busca ativa, de crianças que não retornaram e não estão entregando atividades”. Outro fator importante mencionado pela promotora Rosangela foi a da interação das crianças, a convivência com outros colegas. “Não é só a educação, vale muito o que se constrói com  laços fraternos, crianças e adolescentes aprendem não só com conteúdo e professor, mas nos laços”, explicou a promotora.

Rosangela chamou a atenção também para a necessidade de envolvimento da sociedade com a escola: “é preciso refletir nas comunidades e enfrentar também o problema da permanência e do aprendizado, e investir na formação de professores”. A promotora também afirmou que é importante haver um plano com metas e prazos para trabalhar, para não ficar no “terreno utópico do Direito”. 

A professora Fabiane Pavani, presidenta do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME), se pronunciou lembrando que a educação constrói a emancipação e a autonomia, e que “a CONAPE tem a grande e importante tarefa de ser uma conferência popular, é o espaço da resistência, da sociedade civil e da democracia”. 

Fabiane destacou a situação do cumprimento de metas em relação ao Plano Municipal de Educação. “A Meta 1 fala de atendimento de 100% das matrículas na faixa etária de quatro a seis anos até 2016, e 50% de zero a três anos, que é o obrigatório do ponto de vista do Poder Executivo, sendo facultativo às famílias. Deve ser preferencialmente nas redes municipal e conveniada em tempo integral. Importante dizer que esse acesso deve ser para todos e todas próximas de sua residência e é um sonho ainda não realizado em Porto Alegre. É necessário abrir vagas, é necessário planejamento”, frisou a professora.

O Conselho Municipal de Educação, segundo a professora, reitera que a Educação é uma política de Estado e necessita de profissionais qualificados. “A Resolução 015 normatiza este ensino”, esclareceu. A professora também falou sobre as necessidades de educação especial, que devem ocorrer preferencialmente na rede regular com salas de recursos multifuncionais e profissionais de apoio. “Pouco se avançou em Porto Alegre nesta área”, lamentou Fabiane. 

Igualar a escolaridade média entre negros e não negros é outra meta em que “pouco ou nada se avançou”, segundo a professora. “É a marca do racismo e da exclusão”, disse a professora, que seguiu listando metas ainda não cumpridas e acrescentando o cenário de fechamento de escolas, inclusive de Educação de Jovens e Adultos, como prejudicial ao cumprimento de metas.

Em seguida foi aberta a participação e uso da palavra aos integrantes de entidades ligadas à educação, movimentos sociais, populares e sindicais participantes da iniciativa: CPERS-Sindicato; Secretaria Municipal de Educação (SMED); União de Negros pela Igualdade  (UNEGRO); Fórum Gaúcho de Educação Infantil (FGEI); Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do RS (ACPM-Federação); Associação Mães&Pais pela Democracia; União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (UMESPA); União Brasileira de Mulheres RS (UBM-RS); Coletivo de Educação Antirracista do RS; União Nacional LGBT (UNA LGBT); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-RS); União da Juventude Socialista (UJS).

Ao fazer o encerramento do evento, a professora Sônia Ogiba afirmou estar bastante emocionada com as falas das entidades, que mostram “que não estamos sozinhos na luta e nas preocupações diárias que estamos enfrentando”. “Há união entre todos e todas nós pela cor, pela sexualidade, gêneros e classe social”, disse a professora ao lembrar também da desvalorização da profissão, mas afirmando otimismo sobre novos tempos. “Essa luta vai levar a um 2022 vitorioso, tenho certeza, tanto pela CONAPE quanto pelo rumo do país. Acho que vamos conseguir dias melhores para 2022”, complementou a professora. 

“A ADUFRGS-Sindical vem fazendo sua luta já há 43 anos, e especialmente nesses dois últimos anos, suas ações se voltam à defesa da democracia, da vida e da reconstrução desse país. É uma luta pelo restabelecimento do estado democrático e de direito. Somos um sindicato cuja base inclui professores do ensino superior, técnico e tecnológico, estamos passando por momentos de muito perigo, com interventores nas universidades, uma fase difícil e vergonhosa”, finalizou a professora Sônia ao agradecer aos presentes. 

Porto Alegre

A data da Conferência Popular de Educação do Município de Porto Alegre está prevista para o mês de setembro. O evento será realizado no contexto da realização das etapas preparatórias para a Conferência Nacional Popular de Educação. Já estão em andamento em todo o país as conferências municipais, regionais, livres, estaduais e distritais.

Rio Grande do Sul

O lançamento da etapa estadual, Conferência Estadual Popular de Educação (CONEPE-RS) ocorreu no dia 27 de agosto, pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS. 

CONAPE 2022

A Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) acontece entre 10 e 12 de junho de 2022 em Natal, no Rio Grande do Norte.

O tema da Conferência é “Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”.

A Conferência de 2022 homenageia, ainda, o educador pernambucano Paulo Freire, em seu centenário (1921-2021), com o lema “Educação pública e popular se constrói com Democracia e Participação Social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”. Acesse aqui o caderno virtual da CONAPE 2022.

Confira também:

CONAPE 2022

https://fnpe.com.br/conape2022   

Centenário Paulo Freire FNPE 

https://fnpe.com.br/centenariopaulofreire    

Canal CONEPE-RS 2021

https://www.youtube.com/CONEPERS2021