Eixo temático debateu a necessidade de instituição do Sistema Nacional de Educação e da intransigente defesa do Estado democrático de direito e dos direitos sociais.

Eixo temático debateu a necessidade de instituição do Sistema Nacional de Educação
e da intransigente defesa do Estado democrático de direito e dos direitos sociais.

Na terça-feira, 3 de agosto, a ADUFRGS-Sindical, integrante da Coordenação Colegiada que organiza a etapa estadual da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) 2022, junto com demais entidades, instituições e movimentos sociais, integrou mais uma atividade do calendário de pré-lançamento da CONAPE 2022 no Rio Grande do Sul, com a discussão do Eixo II – “PNE, Planos Decenais, SNE, Políticas Setoriais e Direito à Educação”. O sindicato é representado pela professora Sônia Mara Ogiba, diretora de Comunicação, integrante também da Coordenação Executiva Nacional da CONAPE 2022, junto ao Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), e da Coordenação Colegiada da etapa estadual da Conferência (CONEPE-RS). Transmissão foi feita ao vivo pelo Canal CONEPE-RS no YouTube.

Cordel de Paulo Freire

O momento cultural da noite, no início do evento, foi com a apresentação do Cordel Dia da Alfabetização, por meio de um vídeo produzido pelo Instituto Paulo Freire. O educador completaria 100 anos em 2021 e o lema da CONAPE 2022, em sua homenagem, é “Educação pública e popular se constrói com Democracia e Participação Social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”.

Cordel Dia da Alfabetização

Coordenação Colegiada

A abertura do evento foi feita pelas professoras da Coordenação Colegiada da CONAPE RS que fazem parte do Grupo de Trabalho do Eixo II, as professoras Sônia Mara Ogiba, diretora de Comunicação da ADUFRGS-Sindical, e Adriana Cassol, da UNCME RS.

A diretora da ADUFRGS afirmou que o tema do Eixo II é “muito caro aos educadores”. “Estamos há muito tempo na luta e na resistência pelo PNE e pelas políticas setoriais de direito à educação”, disse a professora, que lembrou o tema da Conferência – “Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”, e listou as entidades que compõem a Coordenação Colegiada. 

Professora Sônia Mara Ogiba, diretora de Comunicação da ADUFRGS-Sindical

Eixo temático II

O debate sobre o Eixo II – “PNE, Planos Decenais, SNE, Políticas Setoriais e Direito à Educação” foi aberto pelo professor Luiz Fernandes Dourado, membro da Coordenação Executiva do FNPE, da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) e da Universidade Federal de Goiás (UFG).  

Professor Luiz Fernandes Dourado, Coordenação Executiva CNTE/ANPAE/UFG

O professor Dourado começou sua fala afirmando a necessidade do Plano Nacional de Educação (PNE), sendo preciso “pensar a relação e a importância do PNE e dos demais planos decenais, estaduais, distritais e municipais”. “Precisamos pensar a importância do Sistema Nacional de Educação, sinalizado objetivamente a partir da Emenda Constitucional 59/2009, e que não foi constituído, mas que é importantíssimo dentro do Plano Nacional de Educação”, afirmou o professor, que lembrou que a previsão era de que o Sistema Nacional de Educação estivesse instituído até 2016.

Dourado recordou que “o PNE foi aprovado após amplo e consistente debate político, e mesmo com críticas, ele se coloca como o que mais se apresenta como política de estado, portanto uma conquista da sociedade brasileira, fundamental para organização da educação nacional e do SNE, e por uma perspectiva de federalismo educacional”. “Por isso toda essa mobilização para que o plano deixe de estar no horizonte da proposição para se materializar”, concluiu. 

O PNE, para Dourado, deve ser o epicentro das políticas educacionais, mas tem sido secundarizado dentro do contexto político pós-golpe existente desde 2016. “É preciso acompanhar essa constituição do PNE, que seja um sistema de sistemas que contribua para o pacto dos entes federados, vista sob o eixo democrático”, afirmou. 

Dourado disse que é preciso enfrentar o cenário político e “reconstruir o país e buscar a retomada do estado democrático de direito”. De acordo com Dourado, essa retomada se constrói “com democracia e participação social”. “Nenhum direito a menos, como lembra o Paulo Freire, neste ano em que se comemora seu centenário”, recordou Dourado.

Ainda conforme o professor, as políticas educacionais devem ser pensadas em um regime de colaboração que respeite a organização federativa do país em todas as suas complexidades, com uma descentralização qualificada. “O que vemos é um processo de mercantilização e retrocessos na educação básica e superior, aliado a cortes e reduções de verbas”, resumiu.

Para a discussão do Eixo II – “PNE, Planos Decenais, SNE, Políticas Setoriais e Direito à Educação”, foram convidados a professora Fabiane Bitello, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-RS) e o professor Daniel Momoli, da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) Campus Curitiba II. 

A professora Fabiane Bitello destacou a importância de fóruns para discussões em torno da educação. “Há cerca de 70 municípios no Rio Grande do Sul que ainda não têm institucionalizados os seus sistemas municipais. A meta é de que até 2024 seja possível alcançar 100%”, relatou Fabiane. Conforme a presidente da UNCME, levantamento de 2017 do Tribunal de Contas do Estado apontou que não chegava a R$ 1.000 por ano o valor destinado à manutenção de um conselho municipal para que ele pudesse cumprir seu papel mobilizador.

Fabiane acrescentou a necessidade de acompanhar temas como a discussão do homeschooling, aprovado na Assembleia Legislativa estadual, e vetada pelo governador. “É preciso uma ampla resistência para que os deputados acompanhem esse veto”, disse a professora, que lembrou que o tema não é de competência do legislativo gaúcho, mas da União. “Temos que estar atentos ao que ocorre no parlamento”, disse ainda Fabiane.

Outro ponto levantado pela professora é o aumento das escolas cívico-militares. “A comunidade deve aceitar ou não e ser ouvida, além de conhecer as alterações que acontecem no currículo dessas escolas, discutir o que isso significa não só no sistema municipal, mas toda a proposta pedagógica que é diferente”, lembrou a professora. 

Sobre a formação continuada, afirmou que a meta foi parcialmente alcançada, mas que é preciso ampliar as políticas efetivas e valorizar estudantes, professores e professoras das escolas dos municípios.

Também convidado a debater sobre o Eixo, o professor Daniel Momoli, da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) Campus Curitiba II, falou sobre a necessidade de ocupar espaços públicos de debate. “O governo Eduardo Leite está esvaziando esses espaços. Precisamos discutir o direito à vida, à educação, à saúde, a existir. E realizar debates setoriais, mas também interseccionais, de gênero, raça, classe, é um debate urgente”, disse o professor.

O professor Daniel relatou que no Paraná é seguida a “cartilha de desmonte do sistema” do governo Bolsonaro. “Há um abandono do PNE no país e não só da União, mas também de estados e municípios, que vêm atuando sem condições de cumprir seu papel”, afirmou o professor. 

Para Daniel Momoli, o governo de Eduardo Leite “representa o projeto de neoliberalismo” no Rio Grande do Sul, que entende a educação como mercadoria. “O ‘bom-mocismo’ de Eduardo Leite faz com que ele receba sindicatos, mas ele não tem compromisso com uma educação socialmente diferenciada”, exemplificou. 

A escola pública, conforme o professor Daniel está sendo asfixiada, com cada vez mais escolas fechadas. “Precisamos de uma ruptura com essa política que é contra a população. Leite aproveitou a pandemia para acelerar o desmonte da escola pública”, disse Daniel. “O governo federal se omite, dificulta o acesso à educação, age num processo de desorganização do Estado, e Leite aproveita esse cenário para impor um novo sistema de governança baseado nos anos 1990, de FHC [Fernando Henrique Cardoso], acrescentou o professor, que também lembrou ser preciso falar mais sobre propostas como a do Fundeb e outras propostas que na prática retiram recursos da educação.

Ao final da discussão do Eixo II, a professora Adriana Cassol, da UNCME RS, fez uma síntese, lembrando que a educação pública é um direito social que deve alcançar, todos, todas e todes, especialmente a população negra, indígena e quilombola. “Precisamos resistir, problematizar e lutar, e a CONAPE é esse espaço”, disse a professora.

Temas livres

Após a discussão do Eixo II, foi aberta a participação dos integrantes de entidades ligadas à educação, movimentos sociais, sindicais e público em geral, que fizeram questionamentos e comentários no chat do YouTube. As contribuições foram levadas à mesa para o debate do Eixo II.

Em suas considerações finais, Dourado acrescentou que “a educação é uma luta política, e também partidária, no sentido de que é preciso tomar partido. É preciso avançar, e a CONAPE é esse espaço”, finalizou.

A professora Fabiane Bitello terminou sua participação chamando a atenção para a necessidade de pensar na diversidade de currículos e na atenção à “escola neoliberal que padroniza os objetivos”, e que, segundo a docente, desmonta a educação brasileira. 

Em sua fala final, Daniel Momoli alertou que existem pessoas que “desorganizam” o sistema e que o momento é marcado por um “ciclo da morte”. “Um ciclo marcado pela morte, pela miséria, pela pobreza. É preciso lembrar que já são mais de 500 mil mortes [por Covid-19]. Fazemos um debate do direito à vida, a existir, contra o fascismo e governos com essa agenda de desmonte”, concluiu.

A professora Sônia Mara Ogiba encerrou o evento, convidando a todos e todas a seguirem participando das discussões dos próximos eixos, e lembrou que o Rio Grande do Sul constituiu no mês de julho, através de uma Carta de Princípios, o Fórum Estadual Popular de Educação do RS (FEPE/RS), composto não somente pelas entidades que integram a Coordenação Colegiada, mas também por entidades que participam da mobilização da CONAPE 2022 no RS.  

Assista aqui o vídeo completo da atividade em torno do Eixo II.

Veja alguns dos comentários no chat do YouTube durante as discussões do Eixo II: 

Graciela Quijano – ​Boa noite, é com satisfação que estamos novamente reunidos em prol da Conferência Nacional Popular de Educação 2022.

Raquel Caetano – ​Boa noite! Observatório da EPT/IFSUL saúda os participantes e organizadores da Conape 2022/RS

Fernanda dos Santos Paulo – ​Excelentes colocações, prof. Luiz Fernandes Dourado

Juçara Dutra Vieira – ​Bem-vindo, professor Luiz Dourado, sempre lúcido nas suas análises.  

Maria Elena Pinto Dutra Vila – ​Boa noite, Muito bom poder participar de uma discussão sobre a Educação Pública, quando acontece um desmonte na educação brasileira… Rio Pardo/RS

Fabiana Machado – ​Verdade, Fabi! Somos resistência! Sempre na luta por uma educação pública de qualidade e equidade!!

Nei Sena – ​Importante, sobretudo, neste momento de pandemia, se iniciar a reflexão sobre a Educação Pública e seus desafios,

​Selene Michielin – Parabéns Daniel. Excelente fala. Não podemos esquecer a opção do governo Leite em economizar através da educação

Leticia Gomes – ​Gratidão! Satisfação em ouvi-las/os!! Esperançar sempre!! E vamos a Luta pela Educação que acreditamos! E Viva Paulo Freire!!

Leia mais sobre as atividades de pré-lançamento da CONAPE 2022 no RS aqui.

Confira também:

CONAPE 2022

https://fnpe.com.br/conape2022 

Centenário Paulo Freire FNPE

https://fnpe.com.br/centenariopaulofreire 

Canal CONEPE-RS 2021

https://tinyurl.com/CONEPE-RS-2021-YOUTUBE