Cadastro no Sisgen é obrigatório para todas as atividades que utilizem material biológico de espécies nativas ou exóticas

Com informações da UFRGS

Foto: Thaigo Cruz/ Arquivo UFRGS

Pesquisadores com trabalhos, experimentais ou teóricos, realizados com patrimônio genético brasileiro têm até o dia 5 de novembro para cadastrá-los no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). O cadastro é obrigatório para todas as atividades que utilizem material biológico de espécies vegetais, animais, microbianas, fúngicas ou de outra natureza que sejam encontradas em território nacional. Ou seja, espécies nativas ou exóticas que formem populações espontâneas com características locais.

O SisGen é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. Conforme alerta a bióloga da Superintendência de Infraestrutura (Suinfra) Juliane Minotto, a Lei nº 13.123, também chamada da Nova Lei da Biodiversidade, é muito mais abrangente do que pode parecer à primeira vista. “Infelizmente, o termo patrimônio genético induz ao erro, pois muitos pesquisadores pensam não precisar de cadastro por não utilizarem material genético em suas pesquisas. Por isso é importante frisar que a lei se aplica a qualquer tipo de pesquisa que utilize componente da nossa biodiversidade, mesmo que de fontes comerciais”, explica.

Até o momento, mais de 500 pesquisadores da UFRGS se registraram no sistema.

Aqueles que realizarem acesso ao patrimônio genético em desacordo com a lei, o que inclui o desenvolvimento de pesquisas, a divulgação de resultados e o envio de amostras para o exterior sem o cadastro prévio, estão sujeitos às sanções administrativas previstas no artigo 27 da Lei nº 13.123.

Como fazer o cadastro

Para se cadastrar no SisGen, o pesquisador deve entrar na página sisgen.gov.br e seguir os seguintes passos:

1 - Instalar o módulo de segurança do SisGen;

2 - Fazer o cadastro de pessoa física, atentando para preenchê-lo corretamente e informando o vínculo institucional com a UFRGS. A liberação de vínculo é feita pela Pró-Reitoria de Pesquisa (Propesq) e pode levar de algumas horas a poucos dias;

3 – Após a liberação do vínculo, entrar na plataforma com o login (CPF) e a senha recebida por e-mail;

4 - Realizar um novo cadastro de uma atividade de acesso e preencher os dados solicitados.

Instruções detalhadas para o cadastro estão disponíveis no Manual do SisGen.

Dúvidas sobre o cadastro no SisGen devem ser encaminhadas para patrimoniogenetico@ufrgs.br.