Debate sobre os direitos humanos e o direito à educação, no contexto do PNE, integrou a programação da 64ª Feira do Livro

Texto, fotos e vídeo: Daiani Cerezer

O tangenciamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) com relação à população negra foi criticado pela professora Gládis Silva Kaercher, do Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação da UFRGS. Ela foi uma das debatedoras no painel sobre Direitos Humanos, Justiça Social e Educação – monitorando o PNE-Lei 13005/2014, atividade que integrou a programação da 64ª Feira do Livro de Porto Alegre. Segundo a professora, apesar de estabelecer um conjunto de metas endereçadas à nação brasileira, o PNE não contempla as disparidades étnico-raciais que devem ser enfrentadas na atual conjuntura. Baseada em dados do IBGE, ela cita, como exemplo, a Meta 1 do Plano, que trata da universalização e permanência dos estudantes na escola, ou seja, do acesso à educação. “Considerando os números do Censo de 2010, veremos que a maioria das famílias negras são chefiadas por mulheres negras, que recebem, em média, 1/3 da remuneração das mulheres brancas”, destacou.

O mesmo levantamento mostra que as mulheres negras têm quase o dobro de filhos da média nacional, o que significa dificuldades socioeconômicas consideráveis para manter as crianças na escola. O problema, na opinião de Gládis é que, “generalizando as datas ou mesmo a forma como pretendemos atingir as metas do PNE, vamos promover um agravamento do distanciamento da escolaridade e da média de renda da população negra”. Esta tendência, argumenta, também é identificada nas estatísticas, que mostram que a escolaridade incide diretamente na média de renda da população. “Portanto, se os governos não começarem a pensar políticas específicas, que diminuam o distanciamento entre a população negra e a população branca, algumas metas não poderão ser atingidas em uma parte expressiva da população brasileira”. Para a professora, “é urgente que os governos tomem para si a proposição de políticas, de ações concretas, que diminuam esse distanciamento e que, de fato, possibilitem que a população não branca, em especial a população negra, também consiga atingir as metas do Plano”.

Gládis é coordenadora do programa de extensão UNIAFRO, que promove políticas de igualdade racial nas escolas. “Este programa vem sendo desenvolvido através de uma série de ações de extensão, que objetivam capacitar os professores para o pleno cumprimento do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que obriga o ensino de história e cultura africanas e afro-brasileiras”, explicou.

Os direitos fundamentais (art. 1º), os direitos sociais (art. 6º) e a definição de que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família (art. 205), previstos na Constituição de 1988, foram temas do painel apresentado por Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da UnB e coordenadora do Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Distrito Federal.

Na avaliação dela, o cumprimento das metas do PNE é fundamental para a efetivação dos princípios constitucionais, “assim como o combate ao projeto de militarização das escolas, e o projeto de escola sem partido ou de partido único”.

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Lançamento e sessão de autógrafos

O debate antecedeu o lançamento do livro “Garantia do Direito à Educação – Monitorando o PNE (Lei 13.005/2014)”, na Feira do Livro de Porto Alegre, no dia 14 de novembro, e foi seguido de uma sessão de autógrafos da organizadora Sônia Mara Ogiba.

A obra é resultado do Ciclo de Debates sobre o Monitoramento e Avaliação do PNE, desenvolvido durante o ano de 2017, por instituições do Estado e dos municípios, professores e estudantes graduação e de pós-graduação em Educação.

A concepção da obra, publicada pela editora da UFRGS, teve a colaboração de várias instituições parceiras do ciclo de debates, como o Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre, Instituto Latino Americano de Estudos Avançados da UFRGS, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Associação de Escolas Superiores de Formação de Profissionais do Ensino e Undime/RS.

Sônia Mara Ogiba, coordenadora do projeto Monitoramento e Avaliação do PNE-FACED/UFRGS do Departamento de Ensino e Currículo da Faculdade de Educação/UFRGS, explicou que o livro surgiu da necessidade de socialização e publicização do debate, realizado no ano passado, para mostrar à sociedade o que as instituições públicas em educação, como a UFRGS, estão fazendo. “Tivemos quase a metade dos municípios, durante o ano de 2017, debatendo conosco. Desde o início, o ciclo de debates se focou na garantia do direito à educação, por entender que o Plano Nacional de Educação é uma das políticas mais importantes para a erradicação do analfabetismo, a universalização da educação, a gestão pública da educação e da escola, e a valorização do magistério. No PNE, temos uma série de objetivos importantíssimos para construir um projeto de nação para o Brasil, que está enfrentando uma crise muito séria, mas que é rico em possibilidades econômicas e culturais”, enfatizou a professora.